A ARSESP tem como objetivo regular,
controlar e fiscalizar, no âmbito do Estado de São Paulo, os serviços de
distribuição de gás canalizado e, preservadas as competências e prerrogativas
municipais, de saneamento básico. Quanto aos serviços de energia elétrica, a Agência
atua por meio de delegação da ANEEL na fiscalização das distribuidoras de
energia elétrica, PCHs e PCTs, situadas no Estado de São Paulo, e em atividades
de Ouvidoria Setorial da ANEEL.
O relatório anual de atividades
da ARSESP, elaborado desde 1998, reúne com detalhes o conjunto de ações
desenvolvidas pela Agência, em cada área de atuação, incluindo as atividades
administrativas e de relações institucionais. Confira abaixo os relatórios.
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Relatório
anual de atividades da ARSESP
A seguir estão disponíveis informações sobre Plano
Plurianual-PPA que é o principal instrumento de planejamento orçamentário da
Administração Pública. O PPA compila as diretrizes, os objetivos e as metas,
para o período de quatro anos, dos programas e ações de todas as Secretarias e
demais poderes.
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PPA
2016-2019 - encontre a ARSESP na página 211, programa número 5114
Conheça também o orçamento da ARSESP para o ano vigente,
conforme dispõe a lei estadual que orça a receita e fixa a despesa do Estado para
o exercício, e acompanhe a execução orçamentária da Agência.
· Lei Orçamentária Anual - encontre a ARSESP buscando pelo texto "ARSESP"
· Acompanhamento
da execução orçamentária da ARSESP