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Todos os anos, a Arsesp assina contratos de metas com a Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, com o objetivo de autorizar a execução descentralizada das atividades complementares da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no estado de São Paulo, observado o disposto no § 2º, do artigo 13, da Resolução Normativa 417/2010 da Aneel.

Confira abaixo os documentos relacionados:

 

Contratos de Metas 2017

- Contrato de Metas n.º 0031/2017 - Aneel

- Contrato de Metas n.º 0032/2017 - Aneel

- Contrato de Metas n.º 0033/2017 - Aneel

- Contrato de Metas n.º 0034/2017 - Aneel

- Contrato de Metas n.º 0035/2017 - Aneel


 Contratos de Metas 2016

- Contrato de Metas n.º 0020/2015 - Aneel

- Contrato de Metas n.º 0021/2015 - Aneel

- Contrato de Metas n.º 0022/2015 - Aneel

- Contrato de Metas n.º 0023/2015 - Aneel

- Contrato de Metas n.º 0024/2015 - Aneel


 Contratos de Metas 2015

- Contrato de Metas n.º 0041/2014 - Aneel

- Contrato de Metas n.º 0042/2014 - Aneel

- Contrato de Metas n.º 0043/2014 - Aneel

- Contrato de Metas n.º 0044/2014 - Aneel

- Contrato de Metas n.º 0045/2014 - Aneel


 Contratos de Metas 2014

- Contrato de Metas n.º 0001/2013 - Aneel

- Contrato de Metas n.º 0002/2013 - Aneel

- Contrato de Metas n.º 0003/2013 - Aneel

- Contrato de Metas n.º 0004/2013 - Aneel

- Contrato de Metas n.º 0005/2013 - Aneel


Contratos de Metas 2013

- Contrato de Metas n.º 0032/2012 - Aneel

- Contrato de Metas n.º 0033/2012 - Aneel

- Contrato de Metas n.º 0034/2012 - Aneel

- Contrato de Metas n.º 0035/2012 - Aneel

 

 Contratos de Metas 2012

- Contrato de Metas n.º 0029/2011 - SLC/Aneel

- Contrato de Metas n.º 0030/2011 - SLC/Aneel

- Contrato de Metas n.º 0031/2011 - SLC/Aneel

- Contrato de Metas n.º 0032/2011 - SLC/Aneel


Termos Aditivos

- Primeiro Termo Aditivo - Contrato de Metas nº 0032/2012 - Aneel

- Primeiro Termo Aditivo - Contrato de Metas nº 0033/2012 - Aneel

- Primeiro Termo Aditivo - Contrato de Metas nº 0034/2012 - Aneel

- Primeiro Termo Aditivo - Contrato de Metas nº 0035/2012 - Aneel