A Diretoria de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Energia atua por meio de Contratos de Metas firmados entre a União, representada pela ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica e o Governo do Estado de São Paulo, representado pela Arsesp, com objetivo de autorizar a execução das atividades descentralizadas para operacionalização da Gestão Associada de Serviços Públicos da ANEEL nas 26 (vinte e seis) distribuidoras de energia elétrica, sendo 14 (quatorze) concessionárias e 12 (doze) permissionárias do Estado de São Paulo, como também na fiscalização de operação nas 84 PCHs - Pequenas Centrais Hidroelétricas e 269 Usinas Termoelétricas - UTEs que operam no Estado de São Paulo.