O Decreto nº 24.714/1987​, do município de São Paulo, que regulamenta a utilização de gás combustível nos edifícios e construções em geral, prevê que a proteção e a segurança de pessoas e bens nas edificações e construções em geral, onde haja qualquer utilização de gás combustível, deverão ser asseguradas pelo atendimento das normas técnicas do referido serviço público, as quais serão aplicáveis a todas as instalações, equipamentos, recipientes e aparelhos para aquecimento ou queima a gás.

O referido decreto prevê que as edificações e construções em geral, bem como as edificações antigas (antes de 1987) que forem reformadas, ficam obrigadas a dispor de instalação permanente de gás, assegurando que o armazenamento do gás combustível se processe fora da edificação, bem como possibilitando a utilização de gás proveniente da rede pública, ou seja, gás canalizado.

A instalação permanente de gás combustível deve sempre ter um abrigo para botijões, cilindros ou medidores.

O decreto também prevê que não será permitida a utilização de gás em botijões ou cilindros nas edificações que disponham de instalação interna de gás canalizado, situadas em logradouros já servidos por rede de distribuição de gás canalizado.

Além disso, de acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT- através da NBR 15.526 de 2007, há requisitos mínimos para o projeto e execução de redes de distribuição interna para gases em residências ou comércios abastecidos por canalização ou por uma central de gás. Esses requisitos devem ser atendidos de acordo com o decreto.

Por fim, é importante ressaltar que o gás natural canalizado por ser distribuído de forma canalizada e com fornecimento contínuo, dispensando a necessidade de estocagem, se destaca por ser um combustível seguro. O gás natural é mais leve que o ar, possui uma densidade relativa superior ao ar atmosférico, ou seja, em caso de vazamento, o gás natural se dissipa rapidamente na atmosfera, enquanto que o GLP, por ser mais pesado que o ar, demora mais para se dispersar.

A segurança é um dos grandes diferenciais do gás natural quando comparado ao gás de cozinha comum, o GLP, já que esse último necessita ser armazenado em botijões e até mesmo em centrais de gás, aumentando os riscos de acidente em caso de vazamento.