Na área de gás canalizado, por competência estadual estabelecida na
Constituição, a Arsesp regula e fiscaliza os serviços de distribuição das
três concessionárias que atendem o Estado de São Paulo: a Companhia de Gás
de São Paulo - Comgás; a Gás Brasiliano Distribuidora S/A - GBD ; e a Gás Natural
São Paulo Sul S/A - GNSPS.
A Agência elabora regulamentos para garantir os princípios do incentivo à
eficiência, competitividade, além de corrigir imperfeições de mercado,
observando o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão.
No conjunto de regulamentos editados pela Agência estão, entre outros, o de
controle tarifário, condições gerais de fornecimento de gás e regras de
expansão de redes.
A fiscalização realizada pela Agência Estadual visa o cumprimento dos
contratos de concessão e demais normas aplicáveis à prestação dos serviços
de gás canalizado.