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Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo

NOVA DATA 20/10/2014

http://www.arsesp.sp.gov.br/ConsultasPublicasBiblioteca/Prorrogacao_da_Consulta_cp0052014.pdf, Prorrogação do prazo da Consulta Pública 005/2014

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Agência Reguladora de Saneamento e Energia
do Estado de São Paulo
A Arsesp - Agência Reguladora de Saneamento e Energia do estado de São Paulo - é uma autarquia de regime especial, vinculada à Secretaria de Energia, criada pela Lei Complementar nº 1.025/2007 e regulamentada pelo Decreto nº 52.455/2007, com o objetivo de regular, controlar e fiscalizar, no âmbito do Estado, os serviços de gás canalizado e, preservadas as competências e prerrogativas municipais, de saneamento básico de titularidade estadual. A Agência também atua, por meio de delegação da Aneel, na fiscalização das distribuidoras de energia paulistas.
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