​​​​Informações Econômico Financeiro​​

A Arsesp também executa as atividades relacionadas aos processos de fixação de tarifas iniciais, quando for o caso, e de reajustes e revisões tarifárias, dos serviços de saneamento básico e gás canalizado, incluindo o monitoramento e a avaliação dos custos e a definição de metas que estimulem o aumento da eficiência na prestação dos serviços. Entre suas funções, estão:


  1. a)Disciplinar os regimes tarifários relativos aos serviços de saneamento básico e gás canalizado, de forma a assegurar a eficiência, equidade, o uso racional dos recursos naturais e o equilíbrio econômico-financeiro da sua prestação, bem como regulamentar o processo de revisões e reajustes tarifários;

  2. b)Definir os critérios para o estabelecimento de subsídios, visando garantir a modicidade tarifária, e de padrões de custos que conduzam a prestação dos serviços aos níveis de eficiência desejados.

  3. c)Proceder, junto às concessionárias de saneamento básico, gás e energia elétrica, a fiscalização do cumprimento das normas e procedimentos contábeis, econômico-financeiras e de gestão corporativa, de acordo com os regulamentos da Arsesp e da Aneel, da legislação vigente e dos instrumentos de delegação, aplicando as penalidades e sanções previstas nos mesmos;

  4. d)Apoiar, com estudos técnicos e pareceres, os processos oriundos dos usuários, de órgãos públicos, órgãos de defesa dos consumidores e de outras entidades dos setores regulados, quando afeto às questões econômico-financeiras.

Nessa seção, é possível obter informações da regulação econômico-financeira das concessionárias, bem como as últimas tarifas praticadas, audiências e consultas públicas abertas e a legislação temática.