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   ​​​​Legislação
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Confira abaixo a lista completa de Deliberações da Arsesp nos setores em que atua. Aqui você também encontra as Deliberações de caráter institucional e a legislação publicada por outros entes, mas relacionada aos setores de gás canalizado e saneamento.


Para pesquisar a legislação sobre energia elétrica acesse o link da Biblioteca Virtual da Aneel, onde consta todas as legislações relacionadas ao setor elétrico.
http://biblioteca.aneel.gov.br/index.html

ATENÇÃO: Esta pesquisa não substitui o acompanhamento das publicações no Diário Oficial

Lista de Legislação
Assunto:
Número:
Area:
Tipo:
Ano:
Econômico e Financeiro:
Deliberação ARSESP 800 - Retificação
Gás Canalizado
Data: 05/06/2018
Economico-Financeiro: SIM
Deliberação ARSESP 796
Saneamento
Data: 24/05/2018
Economico-Financeiro: NÃO
Decreto 63384
Institucional
Data: 12/05/2018
Economico-Financeiro: NÃO
Deliberação ARSESP 732
Gás Canalizado
Data: 04/05/2018
Economico-Financeiro: SIM
Deliberação ARSESP 732
Gás Canalizado
Data: 04/05/2018
Economico-Financeiro: NÃO
Deliberação ARSESP 791
Gás Canalizado
Data: 04/05/2018
Economico-Financeiro: NÃO
Deliberação ARSESP 789
Institucional
Data: 29/03/2018
Economico-Financeiro: NÃO
Deliberação ARSESP 780
Saneamento
Data: 19/01/2018
Economico-Financeiro: SIM