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ARSESP COLOCA EM CONSULTA PÚBLICA A AGENDA REGULATÓRIA 2019/2020

​A sociedade poderá contribuir com as ações da Agência para o próximo biênio
 
(05/11/2018) A Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) coloca em Consulta Pública (nº 09/2018) sua primeira proposta de Agenda Regulatória (AR), que abrangerá o biênio de 2019/2020. A Agenda Regulatória é um importante instrumento de governança e que assegura à sociedade transparência e previsibilidade das ações que serão tomadas pela Agência Reguladora no âmbito dos serviços públicos. 


Com a adoção da AR, a Arsesp baliza as iniciativas da Agência, informa a sociedade sobre as ações com maior grau de centralidade no período e permite que suas atividades sejam acompanhadas por todos os interessados. 

Com esse instrumento, a Agência reafirma seu compromisso pelo fortalecimento dos setores regulados e oferece segurança a todos os agentes envolvidos refletindo, desse modo, o amadurecimento da Arsesp e do ambiente regulatório paulista.

Essa proposta de AR colocada em Consulta Pública apresenta 46 ações regulatórias, que estão disponíveis para receber contribuições e estão organizadas no âmbito das atribuições de cada diretoria da Agência e da Ouvidoria. 

Os interessados poderão se manifestar em relação às ações propostas pela Agência, bem como sugerir novos temas a serem analisados pela diretoria para o biênio em questão. 

PARTICIPAÇÃO:
 
Os documentos referentes a esta Consulta Pública, incluindo o regulamento com os procedimentos para participação, o modelo para envio de contribuições, a proposta da Agenda Regulatória Arsesp para o biênio 2019 – 2020, estão à disposição dos interessados a partir de 1º/11/2018 nos seguintes endereços: Internet: www.arsesp.sp.gov.br ou na sede da Arsesp: Avenida Paulista, 2313, 4º andar, CEP 01311-300 - São Paulo-SP.
 
O período de contribuição é de 01/11/2018 a 21/11/2018.
 
As contribuições devem ser feitas por escrito e enviadas por meio do endereço eletrônico: consultapublica@arsesp.sp.gov.br, fax (11) 3293-5107, ou para a sede da Arsesp até às 18 horas do dia 21 de novembro de 2018, de acordo com o regulamento.  

AS AÇÕES:


Confira abaixo algumas das ações da Agenda Regulatória da Arsesp separadas por diretoria.

Vale destacar que foi prevista ainda uma ação institucional geral, que engloba todas as áreas da Agência, a saber: A Análise de Impacto Regulatório (AIR). 
 
Diretoria de Gás Canalizado:

Treze ações foram identificadas como relevantes para o próximo biênio para serem desenvolvidas pela Diretoria de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Distribuição de Gás Canalizado, destacam-se: 

•    Mercado Livre – Deliberações nº. 230/2011, 231/2011, 263/2011, 296/2012, 297/2012 e 430/2013;
•    Estudo da Viabilidade Econômica para conexão de produtor de Biometano;
•    Leilão de Suprimento de Gás, entre outros. 
 
Diretoria de Saneamento Básico e Esgotamento Sanitário:

Treze ações foram identificadas como relevantes para o próximo biênio para serem desenvolvidas pela Diretoria de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Saneamento Básico, destacam-se:

•    Desenvolvimento de projeto piloto de regulação de Resíduos Sólidos;
•    Desenvolvimento de metodologia de regulação de perdas de água;
•    Estudo técnico sobre descontinuidade no abastecimento (pressão), entre outros.
 
Diretoria de Econômico-Financeira e de Mercados:


Quatorze ações foram identificadas como relevantes para o próximo biênio para serem desenvolvidas pela Diretoria de Regulação Econômico-Financeira e de Mercados, destacam-se:

•    Conclusão da 3ª Revisão Tarifária das concessionárias de distribuição de gás canalizado;
•    Revisão da estrutura tarifária da Sabesp;
•    Deliberação para definição da Metodologia para apuração da Base de Remuneração Regulatória de Ativos da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp, entre outros temas. 
 
Diretoria de Relações Institucionais:


Quatro ações foram identificadas como relevantes para o próximo biênio para serem desenvolvidas pela Diretoria de Relações Institucionais, destacam-se: 

•    Deliberação Serviço de Atendimento aos Usuários (SAU); 
•    Pesquisa de Satisfação dos Usuários dos serviços de distribuição de gás canalizado;
•    Pesquisa de Satisfação dos Usuários dos serviços de água e esgoto; • Estudo sobre o processo de mediação no contexto da Arsesp.
 
 Ouvidoria:
Uma ação foi identificada como relevante para o próximo biênio para ser desenvolvida pela Ouvidoria.
• Pesquisa de Satisfação dos Usuários da Arsesp (Ouvidoria).




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