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ARSESP ABRE CONSULTA PÚBLICA REFERENTE À 2ª REVISÃO TARIFÁRIA ORDINÁRIA DA SABESP
(17/01/2018) A Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp publicou nesta quarta-feira (17), no Diário Oficial do Estado, a abertura da Consulta Pública nº 01/2018, referente à etapa final da 2ª Revisão Tarifária Ordinária (2ª RTO) da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp.

A Consulta Pública tem como objetivo assegurar a transparência e a participação da sociedade no processo regulatório proporcionando aos usuários dos serviços públicos regulados, agentes econômicos e demais interessados no setor de saneamento básico a oportunidade de manifestarem sua opinião, conferindo, assim, maior grau de confiabilidade, clareza e segurança ao processo de tomada de decisão da Agência.

O objeto desta Consulta Pública é a proposta da metodologia de cálculo a ser adotada na etapa final da 2ª Revisão Tarifária Ordinária da Sabesp, e os estudos produzidos pela Arsesp estão apresentados na Nota Técnica NT.F-0001-2018, disponível em http://www.arsesp.sp.gov.br/ConsultasPublicasBiblioteca/NTF-0001-2018.pdf

A Arsesp desdobrou a 2ª RTO da Sabesp em duas etapas: etapa inicial e etapa final. Na etapa inicial, cujos resultados foram apresentados em outubro de 2017 por meio da Nota Técnica NT/F/004/2017 e na Deliberação nº 753/2017, no qual foi estabelecido um nível tarifário preliminar para o ciclo tarifário 2017-2020, mantendo-se a mesma metodologia utilizada no processo da 1ª RTO. A etapa final, com conclusão prevista para abril de 2018, deverá incluir:

a) Análise e revisão da metodologia adotada na 1ª Revisão Tarifária Ordinária da Sabesp;

b) Diagnóstico da situação econômico-financeira e tarifária da Sabesp no ciclo tarifário encerrado em abr/2017, incluindo os impactos decorrentes da crise hídrica e tarifa de contingência;

c) Determinação dos ajustes compensatórios referentes ao ciclo tarifário encerrado, incluindo aqueles relacionados à Revisão Tarifária Extraordinária realizada em 2015;

d) Determinação dos ganhos de eficiência e produtividade a serem compartilhados com os usuários - Fator X a ser descontado nos reajustes anuais - para o próximo ciclo tarifário;

e) Desenvolvimento de Índice Geral de Qualidade dos serviços prestados pela Sabesp a ser considerado no índice de Ajuste Tarifário Anual;

f) Apresentação da Base de Remuneração Regulatória definitiva, devidamente verificada por meio de levantamento de campo e conciliação contábil;

g) Apuração de eventuais ajustes compensatórios referentes ao P0 Preliminar determinado na etapa inicial da 2ª Revisão Tarifária Ordinária;

h) Estudo sobre a fixação de um percentual da receita para dispêndio em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PDI).

COMO PARTICIPAR:

As contribuições e manifestações para esta consulta pública devem ser feitas por escrito e enviadas por meio do endereço eletrônico: consultapublica@arsesp.sp.gov.br, fax (11) 3293-5107, ou para a sede da Arsesp (Avenida Paulista, 2313 - 4º andar, CEP 01311-300 - São Paulo – SP), até às 18 horas do dia 05 de fevereiro de 2018, de acordo com o regulamento.

Os documentos e as informações necessárias referentes a esta Consulta Pública, incluindo o regulamento com os procedimentos para participação e a Nota Técnica NT.F.001-2018, estão à disposição dos interessados nos seguintes endereços: http://www.arsesp.sp.gov.br/SitePages/consultas-publicas.aspx ou na Sede da ARSESP: Avenida Paulista, 2313, 4º andar, CEP 01311-300 - São Paulo-SP.
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