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ARSESP APROVA A MARGEM MÁXIMA DE DISTRIBUIÇÃO (P0) DA 4ª REVISÃO TARIFÁRIA ORDINÁRIA DA COMGÁS

(23/05/2019) A Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp publica nesta sexta-feira (24), no Diário Oficial do Estado, a nova Estrutura Tarifária e a Margem Máxima de distribuição (P0) resultantes da 4ª Revisão Tarifária Ordinária da Companhia de Gás de São Paulo – Comgás. 

A Agência autorizou o valor da Margem Máxima de distribuição (P0) correspondente a R$ 0,5182/m³, a ser aplicada no Quinto Ciclo Tarifário da Concessionária (correspondente ao período de 31 de maio de 2018 a 30 de maio de 2024). 

As tarifas a serem praticadas a partir de 31 de maio de 2019, em Deliberação específica, irão considerar:

Reajuste das Margens Máximas pelo IGP-M, acumulado nos últimos 12 meses, descontado o Fator X (ganhos de eficiência que devem ser compartilhados com os usuários); 

Atualização do Custo Médio Ponderado do gás e do transporte; 

Repasse das variações do preço do gás e do transporte fixados nas tarifas; e

Repasse do Encargo de Capacidade e do Preço de Gás de Ultrapassagem. 

A Revisão Tarifária é um processo previsto no contrato de concessão das concessionárias de serviço público, no qual a agência reguladora promove a redefinição das tarifas cobradas dos consumidores. O principal objetivo é assegurar que a tarifa reflita os custos eficientes incorridos na prestação do serviço e seja suficiente para recuperar e remunerar o capital investido na concessão, descontados os ganhos de eficiência a serem compartilhados com os usuários.

Confira a Deliberação Arsesp nº 873, Nota Técnica Final e o Relatório Circunstanciado das contribuições recebidas na última Consulta Pública nº 03/2019, realizada no período de 03/04/2019 a 22/04/2019.


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