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SIMA ASSINA CONVÊNIO COM ARSESP PARA REVISÃO DE PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO

​(10/05/2018) A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) e a Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo) assinaram nesta quinta-feira, 9 de maio, um convênio para revisar e atualizar os planos municipais de serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário das cidades reguladas e fiscalizadas pela Agência. Ao todo, 273 municípios serão beneficiados pelo convênio de R$10,6 milhões.

“Esses planos visam garantir a prestação dos serviços de saneamento básico de forma articulada com as demais políticas públicas correlatas ao setor. O objetivo é o de alinhar e promover o adequado desenvolvimento sustentável das cidades e a melhoria da qualidade de vida da população, além de modernizar os planos e torná-los compatíveis com a realidade”, diz o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido.

A celebração do convênio permite que a SIMA efetue a contratação de empresas especializadas para atualização dos planos municipais de saneamento básico dos 273 municípios.

“São 311 municípios fiscalizados pela Agência no Estado de São Paulo, destes, 273 não possuem planos atualizados por falta de recursos financeiros ou técnicos”, afirma o diretor-presidente da Arsesp, Hélio Luiz Castro.

Os recursos financeiros para a execução dos planos são oriundos da arrecadação da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização. Esse trabalho vai permitir um diagnóstico da situação do abastecimento de água potável e esgotamento sanitário e de seus impactos nas condições de vida da população. Serão avaliados riscos epidemiológicos, ambientais, inclusive hidrológicos, e socioeconômicos e as causas das deficiências apontadas.

A cada quatro anos, os planos municipais de água potável e esgotamento sanitário devem ser atualizados conforme a Lei de Diretrizes Nacionais para Saneamento Básico do Governo Federal n° 11.445/2007.



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