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AVISO DE PRORROGAÇÃO DA CONSULTA PÚBLICA Nº 02/2014

(14/06/2017) A Diretoria da Arsesp, conforme deliberado em sua 403ª Reunião, realizada em 14/06/2017, tendo em vista solicitações recebidas de entidades representativas de usuários, de agentes atuantes no setor de gás canalizado e concessionárias (FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Zenergás Consultoria Empresarial em Energia e Regulação, ABEGÁS – Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado, Centro Brasileiro de Infraestrutura Ltda, COMGÁS – Companhia de Gás de São Paulo e Gás Natural São Paulo Sul), e considerando que a data final para o recebimento de contribuições recai no dia 15/06/2017, feriado nacional, e considerando, ainda, a existência de exíguo prazo determinado por meio da decisão judicial para conclusão do processo de revisão tarifária,

COMUNICA a prorrogação do período de contribuições da Consulta Pública nº 02/2014, reaberta em 31/05/2017, referente à determinação do Custo Médio Ponderado de Capital para o Processo de Revisão Tarifária das Concessionárias de Distribuição de Gás Canalizado do Estado de São Paulo.

PERÍODO DE CONTRIBUIÇÕES PRORROGADO: até 23/06/2017, às 18h.

Ficam mantidas as demais disposições do Regulamento da Consulta Pública nº 02/2014, disponível no site da ARSESP.

São Paulo, 14 de junho de 2017.

Diretoria Colegiada da Arsesp

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