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ARSESP PUBLICA AS DIRETRIZES REGULATÓRIAS E O CRONOGRAMA DA REVISÃO DA ESTRUTURA TARIFÁRIA DA SABESP

(06/05/19) A ARSESP publicou no último sábado (04/05), no Diário Oficial do Estado de São Paulo, as Deliberações nº 865 e nº 866, que estabelecem, respectivamente, o cronograma de eventos e as diretrizes regulatórias para elaboração de proposta de nova estrutura tarifária da Sabesp. 

A estrutura tarifária adotada atualmente pela Sabesp remonta à época do PLANASA (1970), sendo que a última normativa foi estabelecida por meio do Decreto Estadual 41.446 de 1996. A necessidade de revisão da estrutura tarifária foi tema recorrente nos processos das 1ª e 2ª revisões tarifárias ordinárias.

A revisão da estrutura tarifária da Sabesp é uma ação da Agenda Regulatória da Arsesp no biênio 2019-2020 e sua conclusão está prevista para o 1º semestre de 2020. O cronograma detalhado pode ser consultado na Deliberação Arsesp n° 865/2019, no link acima.

A Arsesp, com o objetivo de obter subsídios técnicos dos agentes do setor e participação da sociedade, promoveu o Simpósio sobre a Estrutura Tarifária da SABESP, dividido em 6 painéis entre outubro e dezembro de 2018.

A partir das discussões realizadas no simpósio a Agência elaborou um conjunto de diretrizes que são indicativas para os estudos a serem realizados pela Sabesp e sua adoção dependerá dos resultados obtidos.

Saiba mais sobre o Simpósio http://www.arsesp.sp.gov.br/Paginas/eventos.aspx​


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