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As condições gerais de fornecimento de saneamento básico no estado de São Paulo são apresentadas na Deliberação Arsesp 106/2009. Conhecer os direitos e deveres é uma ferramenta muito importante para que os usuários de saneamento básico exijam uma prestação de serviço de qualidade, com segurança no seu fornecimento e presteza no atendimento comercial.

Confira a publicação da Arsesp com os Direitos e Deveres do Usuário  de Saneamento ou a íntegra da Deliberação Arsesp 106/2009