Saneamento

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A Arsesp regula e fiscaliza os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios do estado de São Paulo que delegaram à Agência o exercício de tais atribuições por meio de convênios de cooperação.
 
Esses convênios são assinados entre as Prefeituras e o Governo do Estado de São Paulo, delegando as atividades de regulação e fiscalização dos serviços para a Arsesp. A Agência também atua em municípios situados em regiões metropolitanas (São Paulo, Campinas, Baixada Santista e Vale do Paraíba/Litoral Norte).
 

Em 2010, além de aumentar o número de municípios com convênios assinados, a Agência recebeu a delegação para atuar na capital paulista (que conta com serviços geridos pela Sabesp), e em dois municípios com serviços prestados por empresas privadas: Mairinque (Saneaqua) e Santa Gertrudes (BRK Ambiental).

Para regular, acompanhar e fiscalizar o cumprimento dos contratos firmados entre os Municípios e os prestadores de serviços, a Arsesp ampliou seu quadro de funcionários, elaborou Deliberações (normas e procedimentos) que disciplinam a prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e definiu as regras das fiscalizações técnico-operacionais e comerciais do setor. Com isso, deu início a fiscalizações em campo nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário dos municípios conveniados.

 


           Mapa de municípios conveniadoslinha2.png