O Serviço de Informações ao
Cidadão – SIC é a unidade de atendimento, instituída nos órgãos e entidades da
administração pública, nos termos da Lei federal nº 12.527/2011 e do Decreto nº
58.052/2012, com a finalidade de assegurar aos cidadãos o acesso pleno às
informações públicas.
O SIC da ARSESP está apto para:
–
Realizar atendimento presencial e/ou eletrônico,
prestando orientação ao público sobre os direitos do requerente, o seu
funcionamento, a tramitação de documentos, bem como sobre os serviços prestados
pela Agência;
–
Protocolar documentos e requerimentos de acesso
à informação, bem como encaminhar os pedidos de informação aos setores
produtores ou detentores de documentos, dados e informações;
–
Controlar o cumprimento de prazos por parte dos
setores produtores ou detentores de documentos, dados e informações;
–
Realizar o serviço de busca e fornecimento de
documentos, dados e informações sob custódia da ARSESP, ou fornecer ao
requerente orientação sobre o local onde encontrá-los.
Canais de atendimento da SIC da ARSESP:
–
Pelo sistema: www.sic.sp.gov.br
–
E-mail: sic.arsesp@sp.gov.br
–
Telefone: 0800 770 6884 (Segunda a sexta, das 9h30 às 17h30)
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Presencial: na sede da Agência, naRua Cristiano Viana nº 428, São Paulo – SP. (Segunda a
sexta, das 9h30 às 17h30)
–
Carta: Aos cuidados do SIC - Serviço de Acesso à
Informação, no endereço: Rua Cristiano Viana nº 428, CEP 05411-902, São Paulo – SP.
No âmbito da ARSESP, a Ouvidoria realiza a gestão do
Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, conforme Deliberação
ARSESP nº 360, de 05 de setembro de 2012, e a servidora Maria Eugênia
Bonomi Trindade (Ouvidora da ARSESP) é a responsável pelo SIC, conforme Deliberação
ARSESP nº 668, de 22 de setembro de 2016. Acesse abaixo o relatório
atualizado do SIC da ARSESP.
·· Relatório do SIC