Os Conselhos de Orientação da Arsesp – órgãos de participação institucionalizada da sociedade na Agência – têm por competência, nos limites de suas áreas de atuação (Lei complementar nº 1.025/2007):
apresentar proposições a respeito das matérias de competência da Arsesp;
acompanhar as atividades da Agência, verificando o adequado cumprimento de suas competências legais;
deliberar sobre os relatórios anuais de atividade da Arsesp, elaborados pela Diretoria;
deliberar, em reunião conjunta, sobre o programa plurianual, a proposta orçamentária e a prestação de contas da Agência.
Os Conselhos de Orientação manifestam-se por meio de deliberações e recomendações. As recomendações exprimem as opiniões do Conselho acerca de condutas e práticas da Agência e orientam a atuação da entidade.
Os membros dos Conselhos são designados pelo Governador, para mandato de quatro anos, vedada a recondução, com base em reputação ilibada, idoneidade moral e reconhecida capacidade em sua área de atuação (cf. Lei complementar nº 1.025/2007 e Decretos nº 52.445/2007 e nº 61.469/2015).
A composição e o calendário de reuniões do COE e do Cosb podem ser conferidos a seguir.
CONSELHO DE ORIENTAÇÃO DE ENERGIA (COE)
O Conselho de Orientação de Energia da Arsesp tem a seguinte composição:
REPRESENTAÇÃO DO CONSELHO DE ORIENTAÇÃO DE ENERGIA | CONSELHEIROS |
Diretoria da Arsesp
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Livre escolha do Governador
| Amauri Gavião Almeida Marques da Silva Reinaldo Iapequino
Ricardo Cantarani (Presidente)
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Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) | Ricardo Toledo Silva |
Representantes das empresas prestadoras de serviços de energia no Estado, reguladas pela Arsesp | José Edson de Carvalho Coelho Vitor Hill de Oliveira Alves Pessoa Michel Nunes Itkes |
Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) | Luiz Orsatti Filho
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Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio – SP) | Jorge Jamal Ayyad Badra
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Representante da sociedade civil, indicado pelos Conselhos de Consumidores | Carlos Augusto Gobbo
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Representantes dos trabalhadores nas empresas prestadoras de serviços de energia no Estado | Josemir Eleandro Pessin Willian Oliveira de Freitas |
Representantes do Sindicato da Indústria da Energia no Estado de São Paulo (Siesp) | Thiago Vaz Porto de Andrade
Iuri de Oliveira Barouche |
Secretaria Executiva
| Mirian Di Paula
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CALENDÁRIO DE REUNIÕES DO COE | 2023
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Janeiro | Dia 26 - 178ª Reunião |
Fevereiro
| Dia 23 - 179ª Reunião
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Marco | Dia 30 - 180ª Reunião |
Abril | Dia 27 - 181ª Reunião |
Maio | Dia 25 - 182ª Reunião |
Junho | Dia 29 - 1831ª Reunião (reunião conjunta com o Cosb)
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Julho | Dia 27 - 184ª Reunião |
Agosto | Dia 31 - 185ª Reunião |
Setembro | Dia 28 - 186ª Reunião |
Outubro | Dia 26 - 187ª Reunião |
Novembro | Dia 30 - 188ª Reunião |
Dezembro | Dia 14 - 189ª Reunião |
>> Confira aqui todas a reuniões do CONSELHO DE ORIENTAÇÃO DE ENERGIA (COE)
CONSELHO DE ORIENTAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO (COSB)
O Conselho de Orientação de Saneamento Básico da Arsesp tem a seguinte composição:
REPRESENTAÇÃO DO CONSELHO DE ORIENTAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO | CONSELHEIROS |
Diretoria da Arsesp | Gustavo Zarif Frayha |
Livre escolha do Governador | Rubens Emil Cury Márcio Rea
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Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) | Hugo Sérgio de Oliveira |
Representantes das empresas prestadoras de serviços públicos de saneamento básico no Estado, reguladas pela Arsesp | Daniela Mattos Sandoval Coli Bruno Magalhães D'Abadia
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Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) | Wilton Ruas da Silva
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Federação Nacional dos Urbanitários – Seção São Paulo | Érika Martins de Andrade |
Representantes de Municípios que tenham delegado à Arsesp funções de regulação, controle e fiscalização, indicados pelo Conselho Estadual de Saneamento (Conesan)
| Sérgio Victor Borges Barbosa
Isnar Freschi Soares Thomás Antônio Capeletto de Oliveira
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Representante dos trabalhadores das empresas prestadoras de serviços públicos de saneamento básico no Estado, reguladas pela Arsesp | Rene Vicente dos Santos |
Representante de Municípios integrantes de Regiões Metropolitanas, indicados pelo Conselho Estadual de Saneamento (Conesan) | Victor de Cássio Miranda Glaucia Carolina Aguiar Lopes
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Representante do Município de São Paulo, indicado pelo Conselho Estadual de Saneamento (Conesan) |
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Membro indicado pela Seção São Paulo da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (Abes / SP)
| Marisa de Oliveira Guimarães |
Secretaria Executiva | Mirian Di Paula
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CALENDÁRIO DE REUNIÕES DO COSB | 2023
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Janeiro | Dia 26 - 133ª Reunião |
Fevereiro | Dia 23 - 134ª Reunião |
Marco | Dia 30 - 135ª Reunião |
Abril | Dia 27 - 136ª Reunião
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Maio | Dia 25 - 137ª Reunião |
Junho | Dia 29 - 138ª Reunião (reunião conjunta com o Cosb)
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Julho | Dia 27 - 139ª Reunião |
Agosto | Dia 31 - 140ª Reunião |
Setembro | Dia 28 - 141ª Reunião |
Outubro | Dia 26 - 142ª Reunião |
Novembro | Dia 30 - 143ª Reunião |
Dezembro | Dia 14 - 144ª Reunião
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