Os
Relatórios Anuais de Atividades da Arsesp, elaborados desde 1998, reúnem com detalhes o conjunto de ações da Agência em cada área de atuação, incluindo as atividades administrativas e de relações institucionais.
O
Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento governamental e orçamentário da Administração Pública estadual. O PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas, para o período de quatro anos, dos programas e ações de todas as Secretarias e demais Poderes do Estado.
O orçamento da Arsesp para o ano vigente – conforme dispõe a lei estadual que orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício – e a
execução orçamentária da Agência podem ser conhecidos e acompanhados nos
links a seguir.
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Orçamento da Arsesp:
Acesse, no link abaixo, os arquivos do PLOA 2023 [volumes 1 e 2] e conheça todas as ações previstas localizando o número da Arsesp [5114] no Programa do Plano Plurianual
PLOA 2024 e conheça todas as ações previstas localizando o número da Arsesp [3937] no Programa do Plano Plurianual - Programa: 3937 Regulação e Fiscalização dos Serviços Públicos Delegados de São Paulo.
Orçamento da Arsesp: clique aqui
Conselhos de Orientação
A Arsesp manteve, até 2024, dois Conselhos de Orientação: o de Energia (COE) e o de Saneamento Básico (Cosb).
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Confira aqui todas a reuniões do
CONSELHO DE ORIENTAÇÃO DE ENERGIA (COE), no período de 31/1/2008 a 29/8/2024.
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Confira aqui todas a reuniões do CONSELHO DE ORIENTAÇÃO
DE SANEAMENTO BÁSICO (COSB), no período de 31/3/2010 a 29/8/2024.
Convênios, Transferências de Recursos e Termos de Cooperação
A Arsesp celebra convênios, termos de cooperação ou instrumentos equivalentes com os demais entes federados e outras entidades de interesse do
setor de serviços públicos, referentes a regulação, controle e fiscalização de serviços públicos atinentes às suas competências institucionais, conforme a
Lei complementar nº 1.025, de 7 de dezembro de 2007.
Confira, a seguir, algumas informações sobre o assunto.
Convênios no Setor de Energia Elétrica
A regulação, o controle e a fiscalização dos serviços e instalações de energia elétrica se dão por meio de convênio de cooperação com os Estados brasileiros.
No Estado de São Paulo, as atividades decorrem do
Convênio de Cooperação nº 19/2011, firmado entre a União e o Estado de São Paulo, com o objetivo de delegar competências para a execução de atividades descentralizadas, com fundamento no art. 9º, da
Lei Complementar nº 1.025/2007 e pelo art. 20, da
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 (lei de criação da Aneel).
Convênios no Setor de Saneamento Básico
O conjunto de serviços que compõem o saneamento básico (abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas) está previsto e disciplinado na
Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007.
Na esfera estadual, a própria
Lei Complementar nº 1.025/2007 trata dos serviços de saneamento básico a partir do art. 6º.
Acesse, no
link abaixo, todos os convênios e termos de cooperação firmados, clicando no nome do município.
Em um esforço conjunto, a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (Sima) e a Arsesp celebraram o Convênio de Cooperação Técnica Sima/Arsesp nº 1/2021, para criar uma metodologia regulatória para incentivo na recuperação dos mananciais.
Cooperação técnica entre a Arsesp e o Cirsop para o intercâmbio de experiências e conhecimento técnico entre os partícipes, com vistas à regulação dos Serviços de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU) prestados em arranjo regionalizado, respeitadas as respectivas esferas de atribuição.
Cooperação Técnica
A Arsesp também firma acordos de cooperação técnica com entidades públicas e privadas, visando ao aprimoramento e ao adequado exercício de suas competências. Confira os acordos de cooperação atualmente em vigor.
Relatórios, Estudos e Pesquisas
No cumprimento de sua missão e no exercício das competências e atribuições previstas em lei, a Arsesp desenvolve atividades, projetos, estudos e pesquisas cujos dados, informações, avaliações e resultados são reunidos em documentos, disponibilizados em diversas páginas do site.
Para facilitar a localização, estão compilados aqui os principais documentos elaborados pela Agência.
Relatório Anual de Atividades
O Relatório de Atividades da Arsesp é concebido como um instrumento de gestão e transparência no qual são detalhados os objetivos, atividades e resultados alcançados em cada ano.
Relatório das Demonstrações Contábeis
As informações sobre a posição patrimonial e financeira, o resultado e o fluxo financeiro da Arsesp estão disponibilizadas em suas Demonstrações Contábeis, compostas pelo Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro e Demonstrações do Fluxo de Caixa, elaborados em conformidade com as seguintes normas:
Relatórios da Ouvidoria
O relatório anual de gestão da Ouvidoria da Arsesp é o documento que consolida dados e informações referentes às manifestações recebidas ,
acompanhado de sugestões para o aprimoramento do serviço público, conforme dispõe o artigo 9º da
Lei 10.294, de 20 de abril de 1999.
Relatórios do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)
Relatórios do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU-Arsesp)
Apresentam, de maneira consolidada e transparente, os dados relativos às manifestações registradas no SAU-Arsesp, com o intuito de sinalizar aspectos positivos ou que demandem aprimoramento na prestação dos serviços.
Pesquisas de Satisfação
Resultados das pesquisas realizadas para mensurar o grau de satisfação dos usuários com os serviços de saneamento básico e gás canalizado, regulados pela Arsesp.
Receitas
As receitas previstas e arrecadadas pela Arsesp, a partir de 2010, podem ser consultadas no
site da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, que disponibiliza os valores previstos na Lei Orçamentária Anual e a arrecadação das receitas pelos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Estado, por natureza da receita, unidade gestora e fonte de recursos.
Acesse, no link abaixo, a página de consulta à Receita da Arsesp e siga estes passos:
Acesse, também, o
Portal da
Transparência do Estado de São Paulo para obter outras informações sobre execução orçamentária ou para realizar consultas com outros parâmetros.
Despesas
As despesas da Arsesp, a partir de 2010, podem ser consultadas no site da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, que disponibiliza informações sobre a execução orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Estado, com detalhamento das despesas empenhadas, liquidadas e pagas (do ano e de restos a pagar), incluídas as intraorçamentárias. Os dados, extraídos do sistema Siafem/SP, são atualizados diariamente.
Acesse, no link abaixo, a página de
consulta às
Despesas da Arsesp e siga estes passos:
Confira as
despesas da Arsesp com diárias e passagens aéreas no Portal da Transparência (link abaixo), seguindo estes passos:
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em Tipo de Órgão, selecione AUTARQUIA;
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em Órgão, selecione ARSESP - AG. REGUL. DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO.
A
remuneração mensal dos empregados da Arsesp pode ser conhecida no Portal da Transparência. Para consultar, digite o nome do servidor ou selecione, no campo Órgão: AG.REG.SERV.PUB.EST.SP ARSESP para acessar a lista de todos os empregados da Arsesp.
Para outras
informações sobre execução orçamentária ou consultas com outros parâmetros, acesse o Portal da Transparência do Estado de São Paulo.