Os relatórios anuais de atividades da Arsesp, elaborados desde 1998, reúnem com detalhes o conjunto de ações da Agência em cada área de atuação, incluindo as atividades administrativas e de relações institucionais.
O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento governamental e orçamentário da Administração Pública estadual. O PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas, para o período de quatro anos, dos programas e ações de todas as Secretarias e demais Poderes do Estado.
O orçamento da Arsesp para o ano vigente – conforme dispõe a lei estadual que orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício – e a execução orçamentária da Agência podem ser conhecidas e acompanhadas nos
links a seguir.
Conselhos de Orientação
Os Conselhos de Orientação da Arsesp – órgãos de participação institucionalizada da sociedade na Agência – têm por competência, nos limites de suas áreas de atuação (Lei complementar nº 1.025/2007):
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apresentar proposições a respeito das matérias de competência da Arsesp;
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acompanhar as atividades da Agência, verificando o adequado cumprimento de suas competências legais;
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deliberar sobre os relatórios anuais de atividade da Arsesp, elaborados pela Diretoria;
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deliberar, em reunião conjunta, sobre o programa plurianual, a proposta orçamentária e a prestação de contas da Agência.
Os Conselhos de Orientação manifestam-se por meio de deliberações e recomendações. As recomendações exprimem as opiniões do Conselho acerca de condutas e práticas da Agência e orientam a atuação da entidade.
Os membros dos Conselhos são designados pelo Governador, para mandato de quatro anos, vedada a recondução, com base em reputação ilibada, idoneidade moral e reconhecida capacidade em sua área de atuação (cf. Lei complementar nº 1.025/2007 e
Decretos nº 52.445/2007 e nº 61.469/2015).
A composição e o calendário de reuniões do COE e do Cosb podem ser conferidos a seguir.
CONSELHO DE ORIENTAÇÃO DE ENERGIA (COE)
O Conselho de Orientação de Energia da Arsesp tem a seguinte composição:
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REPRESENTAÇÃO DO
CONSELHO DE ORIENTAÇÃO DE ENERGIA
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CONSELHEIROS
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Diretoria da Arsesp
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Livre escolha do Governador
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Amauri Gavião Almeida Marques da Silva
Reinaldo Iapequino
Ricardo Cantarani (Presidente)
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Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)
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Ricardo Toledo Silva
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Representantes das empresas prestadoras de serviços de energia no Estado, reguladas pela Arsesp
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José Edson de Carvalho Coelho
Vitor Hill de Oliveira Alves Pessoa
Michel Nunes Itkes
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Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon)
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Luiz Orsatti Filho
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Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio – SP)
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Jorge Jamal Ayyad Badra
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Representante da sociedade civil, indicado pelos Conselhos de Consumidores
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Carlos Augusto Gobbo
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Representantes dos trabalhadores nas empresas prestadoras de serviços de energia no Estado
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Josemir Eleandro Pessin
Willian Oliveira de Freitas
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Representantes do Sindicato da Indústria da Energia no Estado de São Paulo (Siesp)
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Thiago Vaz Porto de Andrade
Iuri de Oliveira Barouche
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Secretaria Executiva
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Mirian Di Paula
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CALENDÁRIO DE REUNIÕES DO COE |
2023
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| Janeiro |
Dia 26 - 178ª Reunião |
Fevereiro
|
Dia 23 - 179ª Reunião
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| Marco |
Dia 30 - 180ª Reunião |
| Abril |
Dia 27 - 181ª Reunião |
| Maio |
Dia 25 - 182ª Reunião |
| Junho |
Dia 29 - 1831ª Reunião
(reunião conjunta com o Cosb)
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| Julho |
Dia 27 - 184ª Reunião |
| Agosto |
Dia 31 - 185ª Reunião |
| Setembro |
Dia 28 - 186ª Reunião |
| Outubro |
Dia 26 - 187ª Reunião |
| Novembro |
Dia 30 - 188ª Reunião |
| Dezembro |
Dia 14 - 189ª Reunião |
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Confira aqui todas a reuniões do
CONSELHO DE ORIENTAÇÃO DE ENERGIA (COE)
CONSELHO DE ORIENTAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO (COSB)
O Conselho de Orientação de Saneamento Básico da Arsesp tem a seguinte composição:
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REPRESENTAÇÃO DO
CONSELHO DE ORIENTAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO
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CONSELHEIROS |
| Diretoria da Arsesp |
Gustavo Zarif Frayha |
| Livre escolha do Governador |
Rubens Emil Cury
Márcio Rea
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| Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) |
Hugo Sérgio de Oliveira |
| Representantes das empresas prestadoras de serviços públicos de saneamento básico no Estado, reguladas pela Arsesp |
Daniela Mattos Sandoval Coli Bruno Magalhães D'Abadia
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| Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) |
Wilton Ruas da Silva
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| Federação Nacional dos Urbanitários – Seção São Paulo |
Érika Martins de Andrade |
Representantes de Municípios que tenham delegado à Arsesp funções de regulação, controle e fiscalização, indicados pelo Conselho Estadual de Saneamento (Conesan)
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Sérgio Victor Borges Barbosa
Isnar Freschi Soares
Thomás Antônio Capeletto de Oliveira
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| Representante dos trabalhadores das empresas prestadoras de serviços públicos de saneamento básico no Estado, reguladas pela Arsesp |
Rene Vicente dos Santos |
| Representante de Municípios integrantes de Regiões Metropolitanas, indicados pelo Conselho Estadual de Saneamento (Conesan) |
Victor de Cássio Miranda
Glaucia Carolina Aguiar Lopes
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| Representante do Município de São Paulo, indicado pelo Conselho Estadual de Saneamento (Conesan) |
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Membro indicado pela Seção São Paulo da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (Abes / SP)
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Marisa de Oliveira Guimarães |
| Secretaria Executiva |
Mirian Di Paula
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CALENDÁRIO DE REUNIÕES DO COSB |
2023
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| Janeiro |
Dia 26 - 133ª Reunião |
| Fevereiro |
Dia 23 - 134ª Reunião |
| Marco |
Dia 30 - 135ª Reunião |
| Abril |
Dia 27 - 136ª Reunião
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| Maio |
Dia 25 - 137ª Reunião |
| Junho |
Dia 29 - 138ª Reunião
(reunião conjunta com o Cosb)
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| Julho |
Dia 27 - 139ª Reunião |
| Agosto |
Dia 31 - 140ª Reunião |
| Setembro |
Dia 28 - 141ª Reunião |
| Outubro |
Dia 26 - 142ª Reunião |
| Novembro |
Dia 30 - 143ª Reunião |
| Dezembro |
Dia 14 - 144ª Reunião
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Confira aqui todas a reuniões do CONSELHO DE ORIENTAÇÃO
DE SANEAMENTO BÁSICO (COSB)
Convênios, Transferências de Recursos e Termos de Cooperação
A Arsesp celebra convênios, termos de cooperação ou instrumentos equivalentes com os demais entes federados e outras entidades de interesse do
setor de serviços públicos, referentes a regulação, controle e fiscalização de serviços públicos atinentes às suas competências institucionais, conforme a
Lei complementar nº 1.025, de 7 de dezembro de 2007.
Confira, a seguir, algumas informações sobre o assunto.
Convênios no Setor de Energia Elétrica
A regulação, o controle e a fiscalização dos serviços e instalações de energia elétrica se dão por meio de convênio de cooperação com os Estados brasileiros.
Convênios no Setor de Saneamento Básico
O conjunto de serviços que compõem o saneamento básico (abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas) está previsto e disciplinado na
Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007.
Na esfera estadual, a própria
Lei Complementar nº 1.025/2007 trata dos serviços de saneamento básico a partir do art. 6º.
Acesse, no
link abaixo, todos os convênios e termos de cooperação firmados, clicando no nome do município.
Em um esforço conjunto, a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (Sima) e a Arsesp celebraram o Convênio de Cooperação Técnica Sima/Arsesp nº 1/2021, para criar uma metodologia regulatória para incentivo na recuperação dos mananciais.
Cooperação técnica entre a Arsesp e o Cirsop para o intercâmbio de experiências e conhecimento técnico entre os partícipes, com vistas à regulação dos Serviços de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU) prestados em arranjo regionalizado, respeitadas as respectivas esferas de atribuição.
Cooperação Técnica
A Arsesp também firma acordos de cooperação técnica com entidades públicas e privadas, visando ao aprimoramento e ao adequado exercício de suas competências. Confira os acordos de cooperação atualmente em vigor.
Relatórios, Estudos e Pesquisas
No cumprimento de sua missão e no exercício das competências e atribuições previstas em lei, a Arsesp desenvolve atividades, projetos, estudos e pesquisas cujos dados, informações, avaliações e resultados são reunidos em documentos, disponibilizados em diversas páginas do site.
Para facilitar a localização, estão compilados aqui os principais documentos elaborados pela Agência.
Relatório Anual de Atividades
O Relatório de Atividades da Arsesp é concebido como um instrumento de gestão e transparência no qual são detalhados os objetivos, atividades e resultados alcançados em cada ano.
Relatório das Demonstrações Contábeis
As informações sobre a posição patrimonial e financeira, o resultado e o fluxo financeiro da Arsesp estão disponibilizadas em suas Demonstrações Contábeis, compostas pelo Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro e Demonstrações do Fluxo de Caixa, elaborados em conformidade com as seguintes normas:
Relatórios da Ouvidoria
O relatório anual de gestão da Ouvidoria da Arsesp é o documento que consolida dados e informações referentes às manifestações recebidas ,
acompanhado de sugestões para o aprimoramento do serviço público, conforme dispõe o artigo 9º da
Lei 10.294, de 20 de abril de 1999.
Relatórios do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)
Relatórios do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU-Arsesp)
Apresentam, de maneira consolidada e transparente, os dados relativos às manifestações registradas no SAU-Arsesp, com o intuito de sinalizar aspectos positivos ou que demandem aprimoramento na prestação dos serviços.
Resultados das pesquisas realizadas para mensurar o grau de satisfação dos usuários com os serviços de saneamento básico e gás canalizado, regulados pela Arsesp.
Receitas
As receitas previstas e arrecadadas pela Arsesp, a partir de 2010, podem ser consultadas no
site da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, que disponibiliza os valores previstos na Lei Orçamentária Anual e a arrecadação das receitas pelos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Estado, por natureza da receita, unidade gestora e fonte de recursos.
Acesse, no link abaixo, a página de consulta à Receita da Arsesp e siga estes passos:
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em Exercício, selecione o ano a ser consultado;
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em Órgão, selecione 51000 - SECRETARIA DE GOVERNO;
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em Gestão, selecione 51056 - AG. REGUL. SERV. PUBLICOS EST.SP;
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em Fases, escolha "Previsto" ou "Arrecadado".
Acesse, também, o
Portal da
Transparência do Estado de São Paulo para obter outras informações sobre execução orçamentária ou para realizar consultas com outros parâmetros.
Despesas
As despesas da Arsesp, a partir de 2010, podem ser consultadas no site da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, que disponibiliza informações sobre a execução orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Estado, com detalhamento das despesas empenhadas, liquidadas e pagas (do ano e de restos a pagar), incluídas as intraorçamentárias. Os dados, extraídos do sistema Siafem/SP, são atualizados diariamente.
Acesse, no link abaixo, a página de
consulta às
Despesas da Arsesp e siga estes passos:
-
em Exercício, selecione o ano a ser consultado;
-
em Fases, escolha a fase a ser consultada;
-
em Órgão, selecione 51000 - SECRETARIA DE GOVERNO;
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em Gestão, selecione 51056 - AG. REGUL. SANEAMENTO E ENERGIA EST.SP.
Confira as
despesas da Arsesp com diárias e passagens aéreas no Portal da Transparência (link abaixo), seguindo estes passos:
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em Tipo de Órgão, selecione AUTARQUIA;
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em Órgão, selecione ARSESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA.
A
remuneração mensal dos empregados da Arsesp pode ser conhecida no Portal da Transparência. Para consultar, digite o nome do servidor ou selecione, no campo Órgão: AG.REG.SERV.PUB.EST.SP ARSESP para acessar a lista de todos os empregados da Arsesp.
Para outras
informações sobre execução orçamentária ou consultas com outros parâmetros, acesse o Portal da Transparência do Estado de São Paulo.