Contratos de Metas e Aditivos


A Arsesp mantém, desde 1998, convênio firmado com a Aneel que delega à Agência competência para executar atividades de fiscalização de alguns empreendimentos de geração de energia elétrica no Estado de São Paulo, bem como para executar atividades de fiscalização dos serviços de distribuição de energia elétrica.

O Contrato de Metas, celebrado anualmente com a Aneel, autoriza e disciplina a execução das atividades descentralizadas de apoio a regulação, controle e fiscalização dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica no Estado de São Paulo, conforme estabelece o § 1º, do art. 13, da Resolução Normativa Aneel nº 914/2021.


Confira abaixo os documentos relacionados:


​​Contratos de Metas 2024​

- Contrato de Metas n° 028/2024 - Aneel

- Contrato de Metas n.º 029/2024 - Aneel​​


Contratos de Metas 2023

- Contrato de Metas n° 0041/2023 - Aneel

- Contrato de Metas n.º 0042/2023 - Aneel

- Contrato de Metas n.º 0043/2023 - Aneel

- Contrato de Metas n.º 0044/2023 - Aneel

- Contrato de Metas n.º 0045/2023 - Aneel

Termo Aditivo - Contrato de Metas n.º 0041/2023 - Aneel

Termo Aditivo - Contrato de Metas n.º 0042/2023 - Aneel

Termo Aditivo - Contrato de Metas n.º 0043/2023 - Aneel

Termo Aditivo - Contrato de Metas n.º 0044/2023 - Aneel

Termo Aditivo - Contrato de Metas n.º 0045/2023 - Aneel


​​Contratos de Metas 2022

- Contrato de Metas n° 0041/2022 - Aneel

- Contrato de Metas n.º 0042/2022 - Aneel

- Contrato de Metas n.º 0043/2022 - Aneel

- Contrato de Metas n.º 0044/2022 - Aneel

- Contrato de Metas n.º 0045/2022 - Aneel


Contratos de Metas 2021

- Contrato de Metas n.º 0041/2021 - Aneel

- Contrato de Metas n.º 0042/2021 - Aneel

- Contrato de Metas n.º 0043/2021 - Aneel

- Contrato de Metas n.º 0044/2021 - Aneel

- Contrato de Metas n.º 0045/2021 - Aneel

- Termo Aditivo - Contrato de Metas n.º 0041/2021 - Aneel

- Termo Aditivo - Contrato de Metas n.º 0042/2021 - Aneel

- Termo Aditivo - Contrato de Metas n.º 0043/2021 - Aneel

- Termo Aditivo - Contrato de Metas n.º 0044/2021 - Aneel


Para acessar os Contratos de Metas de anos anteriores, acesse este link​.​