A fim de preservar os investimentos no setor elétrico e garantir a continuidade do fornecimento de energia elétrica com a qualidade exigida pela legislação do setor, a política tarifária implementada pela Aneel busca assegurar uma tarifa justa aos consumidores e o equilíbrio econômico-financeiro dos prestadores do serviço.
Os custos que a distribuidora de energia elétrica tem para fornecer energia elétrica com qualidade envolvem gastos com a Geração, Transmissão e Distribuição, Perdas de Energia (técnicas e não-técnicas), impostos, tributos, encargos; entre outros.
Embora caiba à Aneel estabelecer as metodologias de cálculo das diferentes tarifas do setor elétrico e as tarifas que serão aplicadas pelas distribuidoras de energia, a Arsesp participa ativamente, a convite da Aneel, das audiências públicas que tratam da revisão tarifária periódica das concessionárias de distribuição de energia elétrica no Estado de São Paulo, apresentando, dentre outras:
- as fiscalizações realizadas e a realizar pela Arsesp na referida distribuidora,
- o resultado dos indicadores de continuidade, e
- a evolução das fiscalizações realizadas nos últimos cinco anos, indicando o total de multas aplicadas pela Arsesp.
Confira, no site da Aneel, as tarifas residenciais por concessionária atuante no Brasil.