Os Procedimentos de Cálculo Tarifário (Procalt) visam consolidar a regulação e a fiscalização econômico-financeira dos serviços locais de gás canalizado e dos serviços de saneamento básico dos prestadores regulados pela Agência, proporcionando modernização, transparência, integração e simplificação regulatória das ações da Arsesp.
A instituição do Procalt foi aprovada pela Deliberação Arsesp 1177, acompanhada da NT.F-0012-2021, após ser submetida ao crivo social por meio da Consulta Pública 05/2021. O Procalt será utilizado como referência metodológica para os procedimentos tarifários da Arsesp, considerando a legislação e os contratos regulados.
O Procalt está estruturado em 4 módulos subdivididos em submódulos. Os submódulos referentes aos procedimentos de normatização do cálculo tarifário serão submetidos à consulta pública e aprovados por Deliberação.
Os submódulos serão desenvolvidos gradativamente e disponibilizados, nesta página, à medida que forem aprovados.
>> MÓDULO 1
>> INTRODUÇÃO
>> Apresenta a abordagem da regulação de preços utilizada nos processos tarifários da Arsesp na prestação dos serviços de gás canalizado e saneamento básico, além do glossário e termos técnicos utilizados.
>> Submódulo 1.1 -
Atuação da Arsesp. Monopólios Naturais. Regulação Tarifária: Regulação Discricionária: por Custo de Serviço (Cost of Service) e por Preço-Teto (Price Cap). Regulação por Contrato. Regulação
Sunshine
>> Submódulo 1.2 - Glossário
>> MÓDULO 2A – REVISÃO TARIFÁRIA – GÁS CANALIZADO
>> Abordagem dos principais componentes da metodologia utilizada pela Arsesp para a realização da Revisão Tarifária Ordinária e Extraordinária das concessionárias de gás canalizado.
>> Submódulo 2A.1 -
Procedimentos Gerais RTO.
>>
Submódulo 2A.2 - Custos Operacionais.
>> Submódulo 2A.3 - Plano de Investimentos.
>> Submódulo 2A.4 - Base de Remuneração Regulatória.
>> Submódulo 2A.5 - Custo de Capital.
>> Submódulo 2A.6 - Fator X.
>> Submódulo 2A.7 - Procedimentos Gerais da Revisão Tarifária Extraordinária.
>> Submódulo 2A.8 - Perdas Regulatórias.
>> Submódulo 2A.9 - Estrutura Tarifária.
>> Submódulo 2A.10 - Ajustes Compensatórios.
>> MÓDULO 2B – REVISÃO TARIFÁRIA – ÁGUA E ESGOTO
>> Abordagem dos principais componentes da metodologia da Revisão Tarifária Ordinária e Extraordinária das empresas prestadoras de serviços de água e esgoto reguladas pela Arsesp.
>> Submódulo 2B.1 - Procedimentos Gerais RTO.
>> Submódulo 2B.2 - Perdas Regulatórias.
>> Submódulo 2B.3 - Custos Operacionais.
>> Submódulo 2B.4 - Outros Custos.
>> Submódulo 2B.5 - Plano de Investimentos.
>> Submódulo 2B.6 - Base de Remuneração Regulatória.
>> Submódulo 2B.7 - Custo de Capital.
>> Submódulo 2B.8 - Fator X.
>> Submódulo 2B.9 - Estrutura Tarifária.
>> Submódulo 2B.10 - Procedimentos Gerais da Revisão Tarifária Extraordinária.
>> Submódulo 2B.11 - Matriz de risco.
>> Submódulo 2B.12 - Ajustes Compensatórios.
>> MÓDULO 2C – REVISÃO TARIFÁRIA – RESÍDUOS SÓLIDOS
>> Abordagem dos principais componentes da metodologia utilizada pela Arsesp para a realização da Revisão Tarifária Ordinária e Extraordinária das concessionárias de resíduos sólidos.
>> Submódulo 2C.1 - Procedimentos Gerais.
>> Submódulo 2C.2 - Limpeza Urbana.
>> Submódulo 2C.3 - Manejo de Resíduos Sólidos.
>> MÓDULO 3A - REAJUSTE TARIFÁRIO – GÁS CANALIZADO
>> Apresentação da metodologia utilizada pela Arsesp para a realização do reajuste tarifário anual das concessionárias de gás canalizado.
>> Submódulo 3A.1 – Procedimentos Gerais de Reajuste Tarifário Anual.
>> Submódulo 3A.2 – Termo de Ajuste K.
>> Submódulo 3A.3 – Preço do Gás e Transporte.
>> Submódulo 3A.4 – Conta Gráfica do Gás e Transporte.
>> Submódulo 3A.5 – Conta Gráfica de Redes Locais.
>>
Submódulo 3A.6 – Conta Gráfica de Penalidades.
>> Submódulo 3A.7 – Conta Gráfica de Despesas com Perdas Regulatórias.
>> MÓDULO 3B – REAJUSTE TARIFÁRIO – ÁGUA E ESGOTO
>> Apresentação da metodologia utilizada pela Arsesp para a realização do reajuste tarifário anual das empresas prestadoras de saneamento básico reguladas pela Arsesp.
>>
Submódulo 3B.1 - Procedimentos Gerais de Reajuste Tarifário Anual.
>> Submódulo 3B.2 - Índice Geral de Qualidade (IGQ).
>> Submódulo 3B.3 - Plano de Adequação Tarifária
>> MÓDULO 3C – REAJUSTE TARIÁRIO – RESÍDUOS SÓLIDOS
>> Apresentação da metodologia utilizada pela Arsesp para a realização do reajuste tarifário anual das concessionárias de resíduos sólidos.
>> Submódulo 3C.1 - Procedimentos Gerais.
>> Submódulo 3C.2 - Limpeza Urbana.
>> Submódulo 3C.3 - Manejo de Resíduos Sólidos.
>> MÓDULO 4 - PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
>> Apresentação dos procedimentos de fiscalização econômico-financeira.
>> Submódulo 4.1 - Roteiro de Fiscalização
>> Submódulo 4.2 - Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização (TRCF).
> Submódulo 4.3 - Plano de Contas
>> Submódulo 4.4 - Procedimentos de Fiscalização da Base de Ativos.
>> Submódulo 4.5 - Procedimentos de Fiscalização de Investimentos.
>> Submódulo 4.6 - Procedimentos de Fiscalização de Custos e Receitas.
>> Submódulo 4.7- Procedimentos de Fiscalização dos Indicadores Econômico-Financeiros.
>> Submódulo 4.8 - Manual de Controle Patrimonial.
>> Submódulo 4.9 - Metodologia para Reversibilidade de Ativos.