Site Arsesp - procalt-1

O Procalt têm caráter normativo e consolidam a regulamentação acerca dos processos tarifários.

A estrutura do Procalt está organizado em 4 módulos, que por sua vez estão subdivididos em submódulos.

Somente os submódulos que já foram aprovados estão disponíveis para consulta nesta página. À medida que os demais submódulos forem sendo elaborados, serão disponibilizados.

>> MÓDULO 1

>> INTRODUÇÃO

>> MÓDULO 2

>> MÓDULO 2A – REVISÃO TARIFÁRIA – GÁS CANALIZADO

>> MÓDULO 2B – REVISÃO TARIFÁRIA – ÁGUA E ESGOTO

>> MÓDULO 2C – REVISÃO TARIFÁRIA – RESÍDUOS SÓLIDOS

>> MÓDULO 3

>> MÓDULO 3A - REAJUSTE TARIFÁRIO – GÁS CANALIZADO

>> MÓDULO 3B – REAJUSTE TARIFÁRIO – ÁGUA E ESGOTO

>> MÓDULO 3C – REAJUSTE TARIÁRIO – RESÍDUOS SÓLIDOS

>> MÓDULO 4

>> MÓDULO 4 - PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

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