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Fundo Municipal de SaneamentoAmbiental e Infraestrutura
Municípios participantes:
ZACARIAS – Portaria ARSESP Nº. 499
SANTA ISABEL – Portaria ARSESP Nº. 498
SARUTAIÁ – Portaria ARSESP Nº. 497
PIRAJU – Portaria ARSESP Nº. 496
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Piraju para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.766/2026. Sei 133.00003725/2025-83.Data: 30/01/2026
MONTE APRAZÍVEL – Portaria ARSESP Nº. 495
BORÁ – Portaria ARSESP Nº. 494
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Borá para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.766/2026. Sei 133.00004655/2025-81.Data: 30/01/2026
PEDREGULHO – Portaria ARSESP Nº. 490
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Pedregulho para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024. Sei 133.00004566/2025-34. Data : 14/01/2026
CÂNDIDO RODRIGUES – Portaria ARSESP Nº. 489
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Cândido Rodrigues para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024. Sei 133.00004450/2025-03. Data : 14/01/2026
BENTO ABREU – Portaria ARSESP Nº. 488
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Bento Abreu para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024. Sei 133.00004538/2025-17 Data : 14/01/2026
ITATINGA – Portaria ARSESP Nº. 487
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Itatinga para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024. Sei 133.00004489/2025-12. Data : 14/01/2026
TATUÍ – Portaria ARSESP Nº. 486
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Tatuí para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024. Sei 133.00003296/2024-63. Data : 14/01/2026
CARDOSO – Portaria ARSESP Nº. 485
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Cardoso para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024. Processo Sei 133.00004413/2025-97. Data : 14/01/2026
PAULISTÂNIA – Portaria ARSESP Nº. 484
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Paulistânia para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024. Sei 133.00004188/2025-99. Data : 14/01/2026
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – Portaria ARSESP Nº. 483
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de São José dos Campos para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024. Processo Sei 133.00001880/2025-65. Data : 30/12/2025
LORENA – Portaria ARSESP Nº. 482
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Lorena para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024. Processo Sei 133.00004139/2025-56. Data : 30/12/2025
FLÓRIDA PAULISTA – Portaria ARSESP Nº. 481
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Flórida Paulista para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024. Processo Sei 133.00003849/2025-69. Data : 30/12/2025
ESPÍRITO SANTO DO TURVO – Portaria ARSESP Nº. 480
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Espírito Santo do Turvo para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024. Processo Sei 133.00004287/2025-71. Data : 30/12/2025
AVAÍ – Portaria ARSESP Nº. 479
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Avaí para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024. Processo Sei 133.00003842/2025-47. Data : 30/12/2025
MARACAÍ – Portaria ARSESP Nº. 478
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Maracaí para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024. Processo Sei 133.00003840/2025-58. Data : 09/12/2025
FERNANDO PRESTES – Portaria ARSESP Nº. 477
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Fernando Prestes para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024. Processo Sei 133.00002806/2025-66. Data : 09/12/2025
JARINU – Portaria ARSESP Nº. 476
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Jarinu para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024. Processo Sei 133.00003841/2025-01. Data : 09/12/2025
SANTA CRUZ DO RIO PARDO – Portaria ARSESP Nº. 475
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Santa Cruz do Rio Pardo para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024. Processo Sei 133.00004081/2025-41. Data : 09/12/2025
PORANGABA – Portaria ARSESP Nº. 474
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Porangaba para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024. Processo Sei 133.00001571/2025-95. Data : 09/12/2025
APIAÍ – Portaria ARSESP Nº. 472
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Apiaí para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024. Processo Sei 133.00002338/2025-20. Data : 14/11/2025
EMBU DAS ARTES – Portaria ARSESP Nº. 471
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Embu das Artes para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024. Processo Sei 133.00002392/2025-75. Data : 14/11/2025
PONGAÍ – Portaria ARSESP Nº. 470
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Pongaí para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024. Processo Sei 133.00002865/2025-34. Data : 14/11/2025
TREMEMBÉ – Portaria ARSESP Nº. 469
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Tremembé para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024. Processo Sei 133.00003524/2025-86. Data : 14/11/2025
CAMPINA DO MONTE ALEGRE – Portaria ARSESP Nº. 468
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Campina do Monte Alegre para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024. Processo Sei 133.00003973/2024-43. Data : 14/11/2025
ITAPEVA – Portaria ARSESP Nº. 467
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Itapeva para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024. Processo Sei 133.00003262/2025-50. Data : 14/11/2025
MOCOCA – Portaria ARSESP Nº. 463
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Mococa para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024. Sei 133.00003128/2025-59. Data : 16/10/2025
PONTES GESTAL – Portaria ARSESP Nº. 462
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Pontes Gestal para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024. Sei 133.00000390/2025-41. Data : 16/10/2025
ITARIRI – Portaria ARSESP Nº. 461
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Itariri para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024. Sei 133.00003525/2025-21. Data : 16/10/2025
SANTO ANTÔNIO DO PINHAL – Portaria ARSESP Nº. 460
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Santo Antônio do Pinhal para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024. Sei 133.00003593/2025-90. Data : 16/10/2025
ICÉM – Portaria ARSESP Nº. 459
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Icém para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024. Sei 133.00003592/2025-45. Data : 16/10/2025
APARECIDA D'OESTE – Portaria ARSESP Nº. 456
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Aparecida D'Oeste para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024. Processo Sei 133.00001275/2025-94. Data : 10/10/2025
PIRAPOZINHO – Portaria ARSESP Nº. 455
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Pirapozinho para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024. Processo Sei 133.00003326/2025-12. Data : 10/10/2025
CAIABU – Portaria ARSESP Nº. 454
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Caiabu para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024.Processo Sei 133.00003164/2025-12. Data : 10/10/2025
MOMBUCA – Portaria ARSESP Nº. 453
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Mombuca para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024. Sei 133.00003066/2025-85. Data : 10/10/2025
IACRI – Portaria ARSESP Nº. 452
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Iacri para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024. Processo Sei 133.00003325/2025-78. Data : 10/10/2025
ALUMÍNIO – Portaria ARSESP Nº. 451
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Alumínio para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024. Sei 133.00003291/2025-11. Data : 06/10/2025
PEREIRAS – Portaria ARSESP Nº. 448
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Pereiras para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024. Sei 133.00000902/2025-70. Data : 30/09/2025
PEDERNEIRAS – Portaria ARSESP Nº. 447
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Pederneiras para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024. Sei 133.00002457/2025-82. Data : 30/09/2025
PARANAPANEMA – Portaria ARSESP Nº. 446
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Paranapanema para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024. Processo Sei 133.00000590/2025-02. Data : 30/09/2025
MONTE MOR – Portaria ARSESP Nº. 445
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Monte Mor para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024.Sei 133.00003028/2025-22. Data : 30/09/2025
BERNARDINO DE CAMPOS – Portaria ARSESP Nº. 444
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Bernardino de Campos para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024. Sei 133.00003193/2025-84.Data : 30/09/2025
ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA – Portaria ARSESP Nº. 443
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Águas de Santa Bárbara para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024. Sei 133.00003163/2025-78.Data : 30/09/2025
TEODORO SAMPAIO – Portaria ARSESP Nº. 439
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Teodoro Sampaio para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024. Data : 24/09/2025
GABRIEL MONTEIRO – Portaria ARSESP Nº. 438
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Gabriel Monteiro para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024. Data : 24/09/2025
ONDA VERDE – Portaria ARSESP Nº. 437
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Onda Verde para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024. Data : 24/09/2025
ASPÁSIA – Portaria ARSESP Nº. 436
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Aspásia para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024. Data : 24/09/2025
IGUAPE – Portaria ARSESP Nº. 435
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Iguape para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024. Data : 24/09/2025
SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES – Portaria ARSESP Nº. 434
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de São João das Duas Pontes para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024. Data: 24/09/2025
MONÇÕES – Portaria ARSESP Nº. 433
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Monções para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024. Processo Sei 133.00002172/2025-41 Data: 24/09/2025
GLICÉRIO – Portaria ARSESP Nº. 432
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Glicério para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024 Data: 24/09/2025
VÁRZEA PAULISTA – Portaria ARSESP Nº. 430
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Várzea Paulista para os fins Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024. Processo Sei 133.00002982/2025-06. Data: 16/09/2025
TACIBA – Portaria ARSESP 429
GASTÃO VIDIGAL – Portaria ARSESP 428
CAMPOS DO JORDÃO – Portaria ARSESP 427
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Campos do Jordão para os fins da Deliberação Arsesp nº 1.545/2024. (Processo Sei 133.00002473/2025-75)
SANTO ANASTÁCIO – Portaria ARSESP 415
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Santo Anastácio para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024. Processo Sei 133.00001813/2025-41.
Data: 29/08/2025
ECHAPORÃ – Portaria ARSESP 414
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Echaporã para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024. Processo Sei 133.00002281/2025-69.
Data: 29/08/2025
IBIRÁ – Portaria ARSESP 413
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Ibirá para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024. Processo Sei 133.00002261/2025-98.
Data: 29/08/2025
ITARARÉ – Portaria ARSESP 412
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Itararé para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024. Processo Sei 133.00002403/2025-17
Data: 26/08/2025
CONCHAS – Portaria ARSESP 411
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Conchas para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024. Processo Sei 133.00002339/2025-74.
BARÃO DE ANTONINA – Portaria ARSESP 410
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Barão de Antonina para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024. Processo Sei 133.00002262/2025-32.
AREALVA – Portaria ARSESP 409
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Arealva para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024. Processo Sei 133.00001955/2025-16.
Data: 13/08/2025
AGUAÍ – Portaria ARSESP 408
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Aguaí para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024. Processo Sei 133.00001301/2025-84.
Data: 13/08/2025
MAGDA – Portaria ARSESP 407
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Magda para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024. Processo Sei 133.00002136/2025-88.
Data: 13/08/2025
MONTE ALTO – Portaria ARSESP 406
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Monte Alto para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024. Processo Sei 133.00002259/2025-19
SÃO FRANCISCO – Portaria ARSESP 405
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de São Francisco para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024. Processo Sei 133.00001881/2025-18.
TORRINHA – Portaria ARSESP 404
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Torrinha para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024. Processo Sei 133.00001916/2025-19.
ANHUMA – Portaria ARSESP 403
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Anhuma para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024. Processo Sei 133.00002152/2025-71.
URÂNIA – Portaria ARSESP 402
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Urânia para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024. Processo Sei 133.00002159/2025-92.
PINDAMONHANGABA – Portaria ARSESP 401
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Pindamonhangaba para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024. Processo Sei 133.00001303/2025-73.
RIBEIRÃO PIRES – Portaria ARSESP 398
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Ribeirão Pires para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024. Processo Sei 133.00001478/2025-81.
Data: 31/07/2025
TAQUARTUBA – Portaria ARSESP 397
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Taquarituba para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024. Processo Sei 133.00001756/2025-08.
Data: 31/07/2025
ANGATUBA – Portaria ARSESP 396
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Angatuba para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024. Processo Sei 133.00001912/2025-22.
BORACEIA – Portaria ARSESP 395
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Boraceia para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024. Processo Sei 133.00001385/2025-56
SANTA ALBERTINA – Portaria ARSESP 394
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Santa Albertina para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024. Processo Sei 133.00000467/2025-83.
LINS – Portaria ARSESP 393
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Lins para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024. Processo Sei 133.00001287/2025-19.
SANTA MERCEDES – Portaria ARSESP 392
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Santa Mercedes para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024. Processo Sei 133.00001713/2025-14.
PALMARES PAULISTA – Portaria ARSESP 391
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Palmares Paulista para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024. Processo Sei 133.00000416/2025-51.
FERNANDÓPOLIS – Portaria ARSESP 390
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Fernandópolis para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024. Processo Sei 133.00001684/2025-91.
LUTÉCIA – Portaria ARSESP 385
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Lutécia para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024. Processo Sei 133.00001754/2025-19.
Data: 27/06/2025
REGISTRO – Portaria ARSESP 384
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Registro para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024. Processo Sei 133.00001255/2025-13.
OUROESTE – Portaria ARSESP 383
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Ouroeste para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024. Processo Sei 133.00001375/2025-11.
MIRANTE DE PARANAPANEMA – Portaria ARSESP 380
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Mirante do Paranapanema para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024. Processo Sei 133.00001489/2025-61.
Data: 12/06/2025
REGENTE FEIJÓ – Portaria ARSESP 379
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Regente Feijó para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024. Processo Sei 133.00001549/2025-45.
PLANALTO – Portaria ARSESP 378
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Planalto para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024. Processo Sei 133.00001371/2025-32.
PARAPUÃ – Portaria ARSESP 377
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Parapuã para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024. Processo Sei 133.00001484/2025-38.
OSVALDO CRUZ – Portaria ARSESP 376
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Osvaldo Cruz para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024. Processo Sei 133.00003974/2024-98
SÃO MANUEL – Portaria ARSESP 375
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de São Manuel para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024. Processo Sei 133.00003497/2024-61.
SALMOURÃO – Portaria ARSESP 374
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Salmourão para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024. Processo Sei 133.00001504/2025-71.
TAPIRATIBA – Portaria ARSESP 373
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Tapiratiba para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024. Processo Sei 133.00001386/2025-09.
MARINÓPOLIS – Portaria ARSESP 367
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Marinópolis para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024. Processo Sei 133.00001299/2025-43.
Data: 02/06/2025
ITABERÁ – Portaria ARSESP 366
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Itaberá para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024. Processo Sei 133.00001288/2025-63.
CARAPICUÍBA – Portaria ARSESP 365
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Carapicuíba para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024. Processo Sei 133.00001276/2025-39.
ITAPIRAPUÃ PAULISTA – Portaria ARSESP 364
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Itapirapuã Paulista para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024. Processo Sei 133.00001185/2025-01.
Data: 02/06/2025
ITAPECERICA DA SERRA – Portaria ARSESP 363
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Itapecerica da Serra para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024. Processo Sei 133.00000667/2025-36.
SANTA ERNESTINA – Portaria ARSESP 362
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Santa Ernestina para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024. Processo Sei 133.00003189/2024-35.
FRANCISCO MORATO – Portaria ARSESP 361
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Francisco Morato para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024. Processo Sei 133.00001247/2025-77.
PARANAPUÃ – Portaria ARSESP 360
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Paranapuã para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024. Processo Sei 133.00000906/2025-58.
TORRE DE PEDRA – Portaria ARSESP 351
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Torre de Pedra para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024. Processo Sei 133.00002867/2024-42.
Data: 08/05/2025
ÁLVARES MACHADO – Portaria ARSESP 350
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Álvares Machado para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024. Processo Sei 133.00000282/2025-79.
SÃO LOURENÇO DA SERRA – Portaria ARSESP 349
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de São Lourenço da Serra para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024. Processo Sei 133.00003179/2024-08.
Data: 08/05/2025
VITÓRIA BRASIL – Portaria ARSESP 345
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Vitória Brasil para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024. Processo Sei 133.00004012/2024-56.
Data: 29/04/2025
GUARIBA – Portaria ARSESP 343
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Guariba para os fins da Deliberação Arsesp nº 1.545/2024. Processo Sei 133.00003990/2024-81
Data: 22/04/2025
SÃO ROQUE - Deliberação ARSESP 1666
Considera o Fundo de Saneamento Básico do município de São Roque habilitado para os fins da Deliberação Arsesp nº 1.545/2024. (Processo SEI 133.00003602/2024-61
Data: 27/02/2025
SÃO BENTO DO SAPUCAÍ - Deliberação ARSESP 1665
Considera o Fundo de Saneamento Básico do município de São Bento do Sapucaí habilitado para os fins da Deliberação Arsesp nº 1.545/2024. (Processo SEI 133.00003668/2024-51
RIFAINA - Deliberação ARSESP 1664
Considera o Fundo de Saneamento Básico do município de Rifaina habilitado para os fins da Deliberação Arsesp nº 1.545/2024. (Processo SEI 133.00003821/2024-41).
RIBEIRÃO GRANDE - Deliberação ARSESP 1663
Considera o Fundo de Saneamento Básico do município de Ribeirão Grande habilitado para os fins da Deliberação Arsesp nº 1.545/2024. (Processo SEI 133.00003924/2024-19).
PARDINHO - Deliberação ARSESP 1662
Considera o Fundo de Saneamento Básico do município de Pardinho habilitado para os fins da Deliberação Arsesp nº 1.545/2024. (Processo SEI 133.00003907/2024-73)
MORUNGABA - Deliberação ARSESP 1661
Considera o Fundo de Saneamento Básico do município de Morungaba habilitado para os fins da Deliberação Arsesp nº 1.545/2024. (Processo SEI 133.00003496/2024-16).
CATIGUÁ - Deliberação ARSESP 1660
Considera o Fundo de Saneamento Básico do município de Catiguá habilitado para os fins da Deliberação Arsesp nº 1.545/2024. (Processo SEI 133.00000035/2025-72).
FLOREAL - Deliberação ARSESP 1648
Considera o Fundo de Saneamento Básico do município de Floreal habilitado para os fins da Deliberação Arsesp nº 1.545/2024. (Processo SEI 133.00003644/2024-01).
Data: 03/02/2025
URU - Deliberação ARSESP 1647
Considera o Fundo de Saneamento Básico do município de Uru habilitado para os fins da Deliberação Arsesp nº 1.545/2024. (Processo SEI 133.00003217/2024-14).
LUCÉLIA - Deliberação ARSESP 1645
Considera o Fundo de Saneamento Básico do município de Lucélia habilitado para os fins da Deliberação Arsesp nº 1.545/2024. (Processo SEI 133.00003494/2024-27).
BOTUCATU - Deliberação ARSESP 1646
Considera o Fundo de Saneamento Básico do município de Botucatu habilitado para os fins da Deliberação Arsesp nº 1.545/2024. (Processo SEI 133.00003906/2024-29)
BREJO ALEGRE - Deliberação ARSESP 1644
Considera o Fundo de Saneamento Básico do município de Brejo Alegre habilitado para os fins da Deliberação Arsesp nº 1.545/2024. (Processo SEI 133.00003448/2024-28).
RIOLÂNDIA - Deliberação ARSESP 1643
Considera o Fundo de Saneamento Básico do município de Riolândia habilitado para os fins da Deliberação Arsesp nº 1.545/2024. (Processo SEI 133.00003089/2024-17).
NOVO HORIZONTE - Deliberação ARSESP 1642
Considera o Fundo de Saneamento Básico do município de Novo Horizonte habilitado para os fins da Deliberação Arsesp nº 1.545/2024. (Processo SEI 133.00000037/2025-61).
CAJAMAR - Deliberação ARSESP 1611
Considera o Fundo de Saneamento Básico do município de Cajamar habilitado para os fins da Deliberação Arsesp nº 1.545/2024. (Processo SEI 133.00003234/2024-51).
Data: 09/12/2024
CAIEIRAS - Deliberação ARSESP 1610
Considera o Fundo de Saneamento Básico do município de Caieiras habilitado para os fins da Deliberação Arsesp nº 1.545/2024. (Processo SEI 133.00003234/2024-51).
Data: 09/12/2024
TARUMÃ - Deliberação ARSESP 1609
Considera o Fundo de Saneamento Básico do município de Tarumã habilitado para os fins da Deliberação Arsesp nº 1.545/2024. (Processo SEI 133.00003234/2024-51).
BASTOS - Deliberação ARSESP 1599
Considera o Fundo de Saneamento Básico do município de Bastos habilitado para os fins da Deliberação Arsesp nº 1.545/2024. (Processo SEI 133.00003234/2024-51).
Data: 08/11/2024
BIRITIBA MIRIM - Deliberação ARSESP 1595
Considera o Fundo de Saneamento Básico do município de Biritiba Mirim habilitado para os fins da Deliberação Arsesp nº 1.545/2024. (Processo SEI 133.00002892/2024-26).
Data: 23/10/2024
SALTO DE PIRAPORA - Deliberação ARSESP 1594
Considera o Fundo de Saneamento Básico do município de Salto de Pirapora habilitado para os fins da Deliberação Arsesp nº 1.545/2024. (Processo SEI 133.00003265/2024-11).
Data: 23/10/2024
MACEDÔNIA - Deliberação ARSESP 1593
Considera o Fundo de Saneamento Básico do município de Macedônia habilitado para os fins da Deliberação Arsesp nº 1.545/2024. (Processo SEI 133.00003171/2024-33).
ITAPETININGA - Deliberação ARSESP 1592
Considera o Fundo de Saneamento Básico do município de Itapetininga habilitado para os fins da Deliberação Arsesp nº 1.545/2024. (Processo SEI 133.00002921/2024-23).
Data: 23/10/2024
SÃO PAULO - Deliberação ARSESP 1588
Considera o Fundo de Saneamento Básico do município de São Paulo habilitado para os fins da Deliberação Arsesp nº 1.545/2024. (Processo SEI 133.00002821/2024-23).
Data: 17/10/2024
FRANCA - Deliberação ARSESP 1581
Considera o Fundo de Saneamento Básico do município de Franca habilitado para os fins da Deliberação Arsesp nº 1.545/2024. (Processo SEI 133.00002861/2024-75).
Data: 07/10/2024
CAPELA DO ALTO - Deliberação ARSESP 1580
Considera o Fundo de Saneamento Básico do município de Capela do Alto habilitado para os fins da Deliberação Arsesp nº 1.545/2024. (Processo SEI 133.00002861/2024-75).
Data: 07/10/2024
BOITUVA - Deliberação ARSESP 1579
Considera o Fundo de Saneamento Básico do município de Boituva habilitado para os fins da Deliberação Arsesp nº 1.545/2024. (Processo SEI 133.00002861/2024-75).
Data: 07/10/2024
FRANCO DA ROCHA- Deliberação ARSESP 1577
Considera o Fundo de Saneamento Básico do município de Franco da Rocha habilitado para os fins da Deliberação Arsesp nº 1.545/2024. (Processo SEI 133.00002861/2024-75).
Data: 26/09/2024
OSASCO - Deliberação ARSESP 1572
Considera o Fundo de Saneamento Básico do município de Osasco habilitado para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024. (Processo SEI 133.00002871/2024-19).
Data: 23/09/2024
SANTOS - Deliberação ARSESP 1571
Considera o Fundo de Saneamento Básico do município de Santos habilitado para os fins da Deliberação Arsesp nº 1.545/2024. (Processo SEI 133.00002825/2024-10)
MAIRIPORÃ - Deliberação ARSESP 1570
Considera o Fundo de Saneamento Básico do município de Mairiporã habilitado para os fins da Deliberação Arsesp nº 1.545/2024. (Processo SEI 133.00001622/2024-06)
ITAPEVI - Deliberação ARSESP 1542
Considera o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI de Itapevi habilitado para os fins da Deliberação ARSESP nº 870/2019.
Data: 24/07/2024
SUZANO - Deliberação ARSESP 1523
Considera o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI de Suzano habilitado para os fins da Deliberação ARSESP nº 870/2019.
Data: 29/05/2024
SALESÓPOLIS - Deliberação ARSESP 1516
Considera o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI de Salesópolis habilitado para os fins da Deliberação ARSESP nº 870/2019.
Data: 18/04/2024
HORTOLÂNDIA - Deliberação ARSESP 1496
Considera o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI de Hortolândia habilitado para os fins da Deliberação ARSESP nº 870/2019.
Data: 15/02/2024
ITAQUAQUECETUBA - Deliberação ARSESP 1478
Considera o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI de Itaquaquecetuba habilitado para os fins da Deliberação ARSESP nº 870/2019. Data: 13/12/2023
CARAGUATATUBA - Deliberação ARSESP 1464
Considera o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI de Caraguatatuba habilitado para os fins da Deliberação ARSESP nº 870/2019.
Data: 06/11/2023
MONGUAGUÁ - Deliberação ARSESP 1459
Considera o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI de Monguaguá habilitado para os fins da Deliberação ARSESP nº 870/2019.
Data: 16/10/2023
ARUJÁ - Deliberação ARSESP 1434
Considera o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI de Arujá habilitado para os fins da Deliberação ARSESP nº 870/2019.
Data: 01/08/2023
DIADEMA - Deliberação ARSESP 1431
Considera o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI de Itatiba habilitado para os fins da Deliberação ARSESP nº 870/2019.
Data: 21/07/2023
BARUERI - Deliberação ARSESP 1407
Considera o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI de Bar ueri habilitado para os fins da Deliberação ARSESP nº 870/2019.
Data: 12/05/2023
CUBATÃO - Deliberação ARSESP 1392
Considera o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI de Cubatão habilitado para os fins da Deliberação ARSESP nº 870/2019.
Data: 16/03/2023
PAULÍNIA - Deliberação ARSESP 1377
Considera o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI de Paulínia habilitado para os fins da Deliberação ARSESP nº 870/2019.
Data: 11/01/2022
TABOÃO DA SERRA - Deliberação ARSESP 1340
Considera o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI de Taboão da Serra habilitado para os fins da Deliberação ARSESP nº 870/2019.
Data: 24/09/2022
CHARQUEADA - Deliberação ARSESP 1339
Considera o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI de Charqueada habilitado para os fins da Deliberação ARSESP nº 870/2019.
UBATUBA - Deliberação ARSESP 1289
Considera o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI de Ubatuba habilitado para os fins da Deliberação ARSESP nº 870/2019.
Data: 30/04/2022
ITATIBA - Deliberação ARSESP 1288
TAUBATÉ - Deliberação ARSESP 1265
Considera o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e infraestrutura – FMSAI de Taubaté habilitado para os fins da Deliberação ARSESP nº 870/2019.
Data: 30/12/2021
ILHA BELA - Deliberação ARSESP 1264
Considera o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI de Ilhabela habilitado para os fins da Deliberação ARSESP nº 870/2019.
Data: 23/12/2021
ORIENTE - Deliberação ARSESP 1242
Considera o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI de Oriente habilitado para os fins da Deliberação ARSESP nº 870/2019.
Data: 30/11/2021
BERTIOGA - Deliberação ARSESP 1237
Considera o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI de Bertioga habilitado para os fins da Deliberação ARSESP nº 870/2019.
Data: 19/11/2021
MAUÁ - Deliberação ARSESP 1218
Habilita o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI do município de Mauá para os fins da Deliberação ARSESP nº 870/2019.
Data: 03/09/2021
TEJUPÁ - Deliberação ARSESP 1194
Considera o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI de Tejupá habilitado para os fins da Deliberação ARSESP nº 870/2019.
Data: 21/07/2021
VARGEM GRANDE PAULISTA - Deliberação ARSESP 1174
Considera o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI de Vargem Grande Paulista habilitado para os fins da Deliberação ARSESP nº 870/2019.
Data: 02/07/2021
PEDRINHAS - Deliberação ARSESP 1141
Considera o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI de Pedrinhas Paulista habilitado para os fins da Deliberação ARSESP nº 870/2019.
Data: 10/03/2021
JANDIRA - Deliberação ARSESP 1110
Considera o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI de Jandira habilitado para os fins da Deliberação ARSESP nº 870/2019.
Data: 08/01/2021
PIRACAIA - Deliberação ARSESP 1094
Considera o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e infraestrutura – FMSAI de Piracaia habilitado para os fins da Deliberação ARSESP nº 870/2019.
Data: 15/12/2020
JOANÓPOLIS - Deliberação ARSESP 1077
Considera o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI de Joanópolis habilitado para os fins da Deliberação ARSESP no 870/2019.
Data: 05/12/2020
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - Deliberação ARSESP 1076
Considera o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI de São João da Boa Vista habilitado para os fins da Deliberação ARSESP no 870/2019.
SÃO VICENTE - Deliberação ARSESP 1063
Considera o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI de São Vicente habilitado para os fins da Deliberação ARSESP no 870/2019.
Data: 16/11/2020
POÁ - Deliberação ARSESP 1062
Considera o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI de Poá habilitado para os fins da Deliberação ARSESP no 870/2019.
Data: 10/11/2020
GUARUJÁ - Deliberação ARSESP 1050
Considera o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI do município de Guarujá habilitado para os fins da Deliberação ARSESP no 870/2019.
Data: 11/09/2020
BRAGANÇA - Deliberação ARSESP 1049
Considera o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI do município de Bragança Paulista habilitado para os fins da Deliberação ARSESP no 870/2019.
PERUÍBE - Deliberação ARSESP 1035
Considera o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI de Peruíbe habilitado para os fins da Deliberação ARSESP no 870/2019.
Data: 14/08/2020
SANTANA DE PARNAÍBA - Deliberação ARSESP 1032
Considerao Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura –FMSAI de Santana de Parnaíba habilitado para os finsda Deliberação ARSESP nº 870/2019.
Data: 11/08/2020
PARAGUAÇU PAULISTA - Deliberação ARSESP 1030
Considera o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI de Paraguaçu Paulista habilitado para os fins da Deliberação ARSESP no 870/2019.
Data: 28/07/2020
PIRAPORA DO BOM JESUS - Deliberação ARSESP 1026
Considera o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI de Pirapora do Bom Jesus habilitado para os fins da Deliberação ARSESP no 870/2019.
Data: 21/07/2020
PINHALZINHO - Deliberação ARSESP 1025
Considera o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI de Pinhalzinho habilitado para os fins da Deliberação ARSESP no 870/2019.
Data: 16/07/2020
NAZARÉ PAULISTA - Deliberação ARSESP 1024
Considera o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI de Nazaré Paulista habilitado para os fins da Deliberação ARSESP no 870/2019.
PEDRA BELA - Deliberação ARSESP 1023
Considera o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI de Pedra Bela habilitado para os fins da Deliberação ARSESP no 870/2019.
VARGEM - Deliberação ARSESP 1016
Considera o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI de Vargem habilitado para os fins da Deliberação ARSESP nº870/2019.
Data: 25/06/2020
SÃO SEBASTIÃO - Deliberação ARSESP 1015
Considera o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI de São Sebastião habilitado para os fins da Deliberação ARSESP nº870/2019.
GUARULHOS - Deliberação ARSESP 1014
Considera o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI de Guarulhos habilitado para os fins da Deliberação ARSESP nº870/2019.
Data: 15/06/2020
ASSIS - Deliberação ARSESP 1013
Considera o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI de Assis habilitado para os fins da Deliberação ARSESP nº870/2019.
ITANHAÉM - Deliberação ARSESP 1012
Considera o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI de Itanhaém habilitado para os fins da Deliberação ARSESP nº870/2019.
SANTO ANDRÉ - Deliberação ARSESP 1011
Considera o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI de Santo André habilitado para os fins da Deliberação ARSESP nº870/2019.
PRAIA GRANDE - Deliberação ARSESP 1008
Considera o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI de Praia Grande habilitado para os fins da Deliberação ARSESP nº 870/2019.
Data: 06/06/2020
SÃO BERNARDO DO CAMPO - Deliberação ARSESP 1007
Considera o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI de São Bernardo do Campo habilitado para os fins da Deliberação Arsesp 870/2019
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