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Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura
Municípios participantes:
Vitória Brasil – Portaria ARSESP 345
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Vitória Brasil para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024. Processo Sei 133.00004012/2024-56.
Data: 29/04/2025
Guariba – Portaria ARSESP 343
Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Guariba para os fins da Deliberação Arsesp nº 1.545/2024. Processo Sei 133.00003990/2024-81
Data: 22/04/2025
São Roque - Deliberação ARSESP 1666
Considera o Fundo de Saneamento Básico do município de São Roque habilitado para os fins da Deliberação Arsesp nº 1.545/2024. (Processo SEI 133.00003602/2024-61
Data: 27/02/2025
São Bento do Sapucaí - Deliberação ARSESP 1665
Considera o Fundo de Saneamento Básico do município de São Bento do Sapucaí habilitado para os fins da Deliberação Arsesp nº 1.545/2024. (Processo SEI 133.00003668/2024-51
Rifaina - Deliberação ARSESP 1664
Considera o Fundo de Saneamento Básico do município de Rifaina habilitado para os fins da Deliberação Arsesp nº 1.545/2024. (Processo SEI 133.00003821/2024-41).
Ribeirão Grande - Deliberação ARSESP 1663
Considera o Fundo de Saneamento Básico do município de Ribeirão Grande habilitado para os fins da Deliberação Arsesp nº 1.545/2024. (Processo SEI 133.00003924/2024-19).
Pardinho - Deliberação ARSESP 1662
Considera o Fundo de Saneamento Básico do município de Pardinho habilitado para os fins da Deliberação Arsesp nº 1.545/2024. (Processo SEI 133.00003907/2024-73)
Morungaba - Deliberação ARSESP 1661
Considera o Fundo de Saneamento Básico do município de Morungaba habilitado para os fins da Deliberação Arsesp nº 1.545/2024. (Processo SEI 133.00003496/2024-16).
Catiguá - Deliberação ARSESP 1660
Considera o Fundo de Saneamento Básico do município de Catiguá habilitado para os fins da Deliberação Arsesp nº 1.545/2024. (Processo SEI 133.00000035/2025-72).
Floreal - Deliberação ARSESP 1648
Considera o Fundo de Saneamento Básico do município de Floreal habilitado para os fins da Deliberação Arsesp nº 1.545/2024. (Processo SEI 133.00003644/2024-01).
Data: 03/02/2025
Uru - Deliberação ARSESP 1647
Considera o Fundo de Saneamento Básico do município de Uru habilitado para os fins da Deliberação Arsesp nº 1.545/2024. (Processo SEI 133.00003217/2024-14).
Lucélia - Deliberação ARSESP 1645
Considera o Fundo de Saneamento Básico do município de Lucélia habilitado para os fins da Deliberação Arsesp nº 1.545/2024. (Processo SEI 133.00003494/2024-27).
Botucatu - Deliberação ARSESP 1646
Considera o Fundo de Saneamento Básico do município de Botucatu habilitado para os fins da Deliberação Arsesp nº 1.545/2024. (Processo SEI 133.00003906/2024-29)
Brejo Alegre - Deliberação ARSESP 1644
Considera o Fundo de Saneamento Básico do município de Brejo Alegre habilitado para os fins da Deliberação Arsesp nº 1.545/2024. (Processo SEI 133.00003448/2024-28).
Riolândia - Deliberação ARSESP 1643
Considera o Fundo de Saneamento Básico do município de Riolândia habilitado para os fins da Deliberação Arsesp nº 1.545/2024. (Processo SEI 133.00003089/2024-17).
Novo Horizonte - Deliberação ARSESP 1642
Considera o Fundo de Saneamento Básico do município de Novo Horizonte habilitado para os fins da Deliberação Arsesp nº 1.545/2024. (Processo SEI 133.00000037/2025-61).
Cajamar - Deliberação ARSESP 1611
Considera o Fundo de Saneamento Básico do município de Cajamar habilitado para os fins da Deliberação Arsesp nº 1.545/2024. (Processo SEI 133.00003234/2024-51).
Data: 09/12/2024
Caieiras - Deliberação ARSESP 1610
Considera o Fundo de Saneamento Básico do município de Caieiras habilitado para os fins da Deliberação Arsesp nº 1.545/2024. (Processo SEI 133.00003234/2024-51).
Data: 09/12/2024
Tarumã - Deliberação ARSESP 1609
Considera o Fundo de Saneamento Básico do município de Tarumã habilitado para os fins da Deliberação Arsesp nº 1.545/2024. (Processo SEI 133.00003234/2024-51).
Bastos - Deliberação ARSESP 1599
Considera o Fundo de Saneamento Básico do município de Bastos habilitado para os fins da Deliberação Arsesp nº 1.545/2024. (Processo SEI 133.00003234/2024-51).
Data: 08/11/2024
Biritiba Mirim - Deliberação ARSESP 1595
Considera o Fundo de Saneamento Básico do município de Biritiba Mirim habilitado para os fins da Deliberação Arsesp nº 1.545/2024. (Processo SEI 133.00002892/2024-26).
Data: 23/10/2024
Salto de Pirapora - Deliberação ARSESP 1594
Considera o Fundo de Saneamento Básico do município de Salto de Pirapora habilitado para os fins da Deliberação Arsesp nº 1.545/2024. (Processo SEI 133.00003265/2024-11).
Data: 23/10/2024
Macedônia - Deliberação ARSESP 1593
Considera o Fundo de Saneamento Básico do município de Macedônia habilitado para os fins da Deliberação Arsesp nº 1.545/2024. (Processo SEI 133.00003171/2024-33).
Itapetininga - Deliberação ARSESP 1592
Considera o Fundo de Saneamento Básico do município de Itapetininga habilitado para os fins da Deliberação Arsesp nº 1.545/2024. (Processo SEI 133.00002921/2024-23).
Data: 23/10/2024
São Paulo - Deliberação ARSESP 1588
Considera o Fundo de Saneamento Básico do município de São Paulo habilitado para os fins da Deliberação Arsesp nº 1.545/2024. (Processo SEI 133.00002821/2024-23).
Data: 17/10/2024
FRANCA - Deliberação ARSESP 1581
Considera o Fundo de Saneamento Básico do município de Franca habilitado para os fins da Deliberação Arsesp nº 1.545/2024. (Processo SEI 133.00002861/2024-75).
Data: 07/10/2024
CAPELA DO ALTO - Deliberação ARSESP 1580
Considera o Fundo de Saneamento Básico do município de Capela do Alto habilitado para os fins da Deliberação Arsesp nº 1.545/2024. (Processo SEI 133.00002861/2024-75).
Data: 07/10/2024
BOITUVA - Deliberação ARSESP 1579
Considera o Fundo de Saneamento Básico do município de Boituva habilitado para os fins da Deliberação Arsesp nº 1.545/2024. (Processo SEI 133.00002861/2024-75).
Data: 07/10/2024
FANCO DA ROCHA- Deliberação ARSESP 1577
Considera o Fundo de Saneamento Básico do município de Franco da Rocha habilitado para os fins da Deliberação Arsesp nº 1.545/2024. (Processo SEI 133.00002861/2024-75).
Data: 26/09/2024
OSASCO - Deliberação ARSESP 1572
Considera o Fundo de Saneamento Básico do município de Osasco habilitado para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024. (Processo SEI 133.00002871/2024-19).
Data: 23/09/2024
SANTOS - Deliberação ARSESP 1571
Considera o Fundo de Saneamento Básico do município de Santos habilitado para os fins da Deliberação Arsesp nº 1.545/2024. (Processo SEI 133.00002825/2024-10)
MAIRIPORÃ - Deliberação ARSESP 1570
Considera o Fundo de Saneamento Básico do município de Mairiporã habilitado para os fins da Deliberação Arsesp nº 1.545/2024. (Processo SEI 133.00001622/2024-06)
ITAPEVI - Deliberação ARSESP 1542
Considera o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI de Itapevi habilitado para os fins da Deliberação ARSESP nº 870/2019.
Data: 24/07/2024
SUZANO - Deliberação ARSESP 1523
Considera o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI de Suzano habilitado para os fins da Deliberação ARSESP nº 870/2019.
Data: 29/05/2024
SALESÓPOLIS - Deliberação ARSESP 1516
Considera o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI de Salesópolis habilitado para os fins da Deliberação ARSESP nº 870/2019.
Data: 18/04/2024
HORTOLÂNDIA - Deliberação ARSESP 1496
Considera o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI de Hortolândia habilitado para os fins da Deliberação ARSESP nº 870/2019.
Data: 15/02/2024
ITAQUAQUECETUBA - Deliberação ARSESP 1478
Considera o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI de Itaquaquecetuba habilitado para os fins da Deliberação ARSESP nº 870/2019. Data: 13/12/2023
CARAGUATATUBA - Deliberação ARSESP 1464
Considera o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI de Caraguatatuba habilitado para os fins da Deliberação ARSESP nº 870/2019.
Data: 06/11/2023
MONGUAGUÁ - Deliberação ARSESP 1459
Considera o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI de Monguaguá habilitado para os fins da Deliberação ARSESP nº 870/2019.
Data: 16/10/2023
ARUJÁ - Deliberação ARSESP 1434
Considera o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI de Arujá habilitado para os fins da Deliberação ARSESP nº 870/2019.
Data: 01/08/2023
DIADEMA - Deliberação ARSESP 1431
Considera o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI de Itatiba habilitado para os fins da Deliberação ARSESP nº 870/2019.
Data: 21/07/2023
BARUERI - Deliberação ARSESP 1407
Considera o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI de Bar ueri habilitado para os fins da Deliberação ARSESP nº 870/2019.
Data: 12/05/2023
CUBATÃO - Deliberação ARSESP 1392
Considera o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI de Cubatão habilitado para os fins da Deliberação ARSESP nº 870/2019.
Data: 16/03/2023
PAULÍNIA - Deliberação ARSESP 1377
Considera o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI de Paulínia habilitado para os fins da Deliberação ARSESP nº 870/2019.
Data: 11/01/2022
TABOÃO DA SERRA - Deliberação ARSESP 1340
Considera o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI de Taboão da Serra habilitado para os fins da Deliberação ARSESP nº 870/2019.
Data: 24/09/2022
CHARQUEADA - Deliberação ARSESP 1339
Considera o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI de Charqueada habilitado para os fins da Deliberação ARSESP nº 870/2019.
UBATUBA - Deliberação ARSESP 1289
Considera o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI de Ubatuba habilitado para os fins da Deliberação ARSESP nº 870/2019.
Data: 30/04/2022
ITATIBA - Deliberação ARSESP 1288
TAUBATÉ - Deliberação ARSESP 1265
Considera o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e infraestrutura – FMSAI de Taubaté habilitado para os fins da Deliberação ARSESP nº 870/2019.
Data: 30/12/2021
ILHA BELA - Deliberação ARSESP 1264
Considera o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI de Ilhabela habilitado para os fins da Deliberação ARSESP nº 870/2019.
Data: 23/12/2021
ORIENTE - Deliberação ARSESP 1242
Considera o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI de Oriente habilitado para os fins da Deliberação ARSESP nº 870/2019.
Data: 30/11/2021
BERTIOGA - Deliberação ARSESP 1237
Considera o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI de Bertioga habilitado para os fins da Deliberação ARSESP nº 870/2019.
Data: 19/11/2021
MAUÁ - Deliberação ARSESP 1218
Habilita o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI do município de Mauá para os fins da Deliberação ARSESP nº 870/2019.
Data: 03/09/2021
TEJUPÁ - Deliberação ARSESP 1194
Considera o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI de Tejupá habilitado para os fins da Deliberação ARSESP nº 870/2019.
Data: 21/07/2021
VARGEM GRANDE PAULISTA - Deliberação ARSESP 1174
Considera o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI de Vargem Grande Paulista habilitado para os fins da Deliberação ARSESP nº 870/2019.
Data: 02/07/2021
PEDRINHAS - Deliberação ARSESP 1141
Considera o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI de Pedrinhas Paulista habilitado para os fins da Deliberação ARSESP nº 870/2019.
Data: 10/03/2021
JANDIRA - Deliberação ARSESP 1110
Considera o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI de Jandira habilitado para os fins da Deliberação ARSESP nº 870/2019.
Data: 08/01/2021
PIRACAIA - Deliberação ARSESP 1094
Considera o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e infraestrutura – FMSAI de Piracaia habilitado para os fins da Deliberação ARSESP nº 870/2019.
Data: 15/12/2020
JOANÓPOLIS - Deliberação ARSESP 1077
Considera o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI de Joanópolis habilitado para os fins da Deliberação ARSESP no 870/2019.
Data: 05/12/2020
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - Deliberação ARSESP 1076
Considera o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI de São João da Boa Vista habilitado para os fins da Deliberação ARSESP no 870/2019.
SÃO VICENTE - Deliberação ARSESP 1063
Considera o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI de São Vicente habilitado para os fins da Deliberação ARSESP no 870/2019.
Data: 16/11/2020
POÁ - Deliberação ARSESP 1062
Considera o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI de Poá habilitado para os fins da Deliberação ARSESP no 870/2019.
Data: 10/11/2020
GUARUJÁ - Deliberação ARSESP 1050
Considera o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI do município de Guarujá habilitado para os fins da Deliberação ARSESP no 870/2019.
Data: 11/09/2020
BRAGANÇA - Deliberação ARSESP 1049
Considera o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI do município de Bragança Paulista habilitado para os fins da Deliberação ARSESP no 870/2019.
PERUÍBE - Deliberação ARSESP 1035
Considera o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI de Peruíbe habilitado para os fins da Deliberação ARSESP no 870/2019.
Data: 14/08/2020
SANTANA DE PARNAÍBA - Deliberação ARSESP 1032
Considerao Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura –FMSAI de Santana de Parnaíba habilitado para os finsda Deliberação ARSESP nº 870/2019.
Data: 11/08/2020
PARAGUAÇU PAULISTA - Deliberação ARSESP 1030
Considera o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI de Paraguaçu Paulista habilitado para os fins da Deliberação ARSESP no 870/2019.
Data: 28/07/2020
PIRAPORA DO BOM JESUS - Deliberação ARSESP 1026
Considera o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI de Pirapora do Bom Jesus habilitado para os fins da Deliberação ARSESP no 870/2019.
Data: 21/07/2020
PINHALZINHO - Deliberação ARSESP 1025
Considera o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI de Pinhalzinho habilitado para os fins da Deliberação ARSESP no 870/2019.
Data: 16/07/2020
NAZARÉ PAULISTA - Deliberação ARSESP 1024
Considera o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI de Nazaré Paulista habilitado para os fins da Deliberação ARSESP no 870/2019.
PEDRA BELA - Deliberação ARSESP 1023
Considera o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI de Pedra Bela habilitado para os fins da Deliberação ARSESP no 870/2019.
VARGEM - Deliberação ARSESP 1016
Considera o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI de Vargem habilitado para os fins da Deliberação ARSESP nº870/2019.
Data: 25/06/2020
SÃO SEBASTIÃO - Deliberação ARSESP 1015
Considera o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI de São Sebastião habilitado para os fins da Deliberação ARSESP nº870/2019.
GUARULHOS - Deliberação ARSESP 1014
Considera o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI de Guarulhos habilitado para os fins da Deliberação ARSESP nº870/2019.
Data: 15/06/2020
ASSIS - Deliberação ARSESP 1013
Considera o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI de Assis habilitado para os fins da Deliberação ARSESP nº870/2019.
ITANHAÉM - Deliberação ARSESP 1012
Considera o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI de Itanhaém habilitado para os fins da Deliberação ARSESP nº870/2019.
SANTO ANDRÉ - Deliberação ARSESP 1011
Considera o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI de Santo André habilitado para os fins da Deliberação ARSESP nº870/2019.
PRAIA GRANDE - Deliberação ARSESP 1008
Considera o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI de Praia Grande habilitado para os fins da Deliberação ARSESP nº 870/2019.
Data: 06/06/2020
SÃO BERNARDO DO CAMPO - Deliberação ARSESP 1007
Considera o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI de São Bernardo do Campo habilitado para os fins da Deliberação Arsesp 870/2019
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