(21/12/2018) A Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp abre nesta sexta-feira (21/12) as Consultas Públicas nº 10/2018, 11/2018 e 12/2018, referentes ao Quarto Processo de Revisão Tarifária da Concessionária de Distribuição de Gás Canalizado, Companhia de Gás de São Paulo – COMGÁS.

Os objetos destas Consultas Públicas são respectivamente:

Consulta pública 10/2018 - Determinação do custo médio ponderado de capital para o processo da 4ª Revisão Tarifária Ordinária da Companhia de Gás de São Paulo – Comgás;

Consulta pública 11/2018 - Metodologia a ser aplicada no processo da 4ª Revisão Tarifária Ordinária da Companhia de Gás de São Paulo – Comgás;

Consulta pública 12/2018 -  minuta  do  6º  Termo  Aditivo  ao  Contrato  de  Concessão CSPE/001/99 para  adequação  do Quarto e Quinto Ciclos Tarifários da COMGÁS, passando o 4º Ciclo Tarifário a compreender o período de 31-05-2014 a 30-05-2018 e o 5º Ciclo Tarifário o período de 31 - 05 - 2018 a 30 - 05 - 2024.

A Consulta Pública tem como objetivo assegurar a transparência e a participação da sociedade no processo regulatório, proporcionando aos usuários dos serviços públicos regulados, agentes econômicos e demais interessados no setor de gás canalizado a oportunidade de manifestar sua opinião, conferindo, assim, maior grau de confiabilidade, clareza e segurança ao processo de tomada de decisão da Agência.


COMO PARTICIPAR:

As contribuições e manifestações para estas consultas públicas devem ser feitas por escrito e enviadas por meio do endereço eletrônico: consultapublica@arsesp.sp.gov.br , fax (11) 3293-5107, ou para a sede da Arsesp (Avenida Paulista, 2313, 4º andar, CEP 01311-300 - São Paulo – SP), até às 18 horas do dia 7 de janeiro de 2019, de acordo com o regulamento.

Os documentos e as informações necessárias referentes a estas Consultas Públicas estão à disposição dos interessados nos seguintes endereços: http://www.arsesp.sp.gov.br/SitePages/consultas-publicas.aspx 

Sede da ARSESP: Avenida Paulista, 2313, 4º andar, CEP 01311-300 - São Paulo-SP.

O Período para envio de contribuições vai de 21/12/2018 a 07/01/2018. A Diretoria da Arsesp apreciará as contribuições e manifestações recebidas e divulgará o relatório circunstanciado, previamente à sua Deliberação.