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Parques Estaduais
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Atuação​

A Arsesp exerce as funções de regulação e fiscalização dos contratos de concessão de uso e exploração de Parques Estaduais, conforme prevê o art. 3º do Decreto nº 67.882/2023.

Dentre as funções desempenhadas pela ARSESP estão:

  • a fiscalização, tendo a prerrogativa de acesso irrestrito às instalações, informações e documentos relacionados à concessão, cabendo a condução de processos administrativos sancionatórios para apurar a prática de infrações contratuais, com a aplicação das penalidades previstas;
  • as decisões quanto ao cumprimento de obrigações contratuais impostas às concessionárias ou ao concedente, incluindo as relacionadas aos investimentos exigidos em contrato, à ocorrência de desequilíbrios econômico-financeiros e ao atendimento dos indicadores de desempenho contratualmente estabelecidos;
  • as manifestações quanto à adequação e regularidade dos planos, projetos ou documentos contratualmente exigidos das concessionárias;

Veja a seguir os parques em que a Arsesp atua, de acordo com as Resoluções SPI/SEMIL nº 01, de 06/02/2024, SPI nº 005, de 22/02/2024, e SPI nº 21, de 30/04/24.
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​Parques​
​Localização​
​Contrato de concessão
​Concessionária
​Início da atuação da ARSESP
​Parque Dr. Fernando Costa (Água Branca)

Parque Cândido Portinari

Parque Villa-Lobos
​São Paulo​
​Contrato de concessão n° 02/2022
​Reserva Novos Parques Urbanos
​15/02/2024
​Parque Estadual da Cantareira

Parque Estadual Alberto Löfgren
​São Paulo
​Contrato de concessão n° 01/2022
​Urbia Águas Claras
​01/03/2024
​Parque Estadual de Campos do Jordão
​Campos do Jordão
​Contrato de concessão de uso e exploração de bem público n° 02/2019/GS
Urbanes Campos​
​18/03/2024
​Parque Caminhos do Mar
​São Bernardo do Campo
​Contrato de concessão n° 01/2021
​Parquetur - Caminhos do Mar
​02/04/2024
​Zoológico

Jardim Botânico de São Paulo
​São Paulo
​Contrato de concessão n° 02/2021
​Reserva Paulista Administradora de Parques
​17/04/2024
​Parque Capivari
​Campos do Jordão
​Contrato de concessão STM n°
001/2019

​EcoJordão
​01/01/2025

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Acesse abaixo os contratos de concessão e seus respectivos anexos


Contrato de concessão SIMA n° 02/2019/GS - Parque Estadual de Campos do Jordão


Contrato de concessão SIMA n° 02/2021 - Zoológico e Jardim Botânico de São Paulo (link para: )

Contrato de concessão SIMA n° 01/2022 - Parque Estadual da Cantareira e Parque Estadual Alberto Löfgren

Contrato de concessão SIMA n° 02/2022 - Parque da Água Branca (Dr. Fernando Costa), Parque Cândido Portinari e Parque Villa-Lobos

Outros documentos



Atendimento aos usuários dos Parques Estaduais

Todas as concessionárias que atuam nos Parques Estaduais concedidos disponibilizam um canal de Ouvidoria para que os usuários possam formular críticas, sugestões e reclamações com vistas à prestação do serviço adequado. Encontre abaixo o contato da Ouvidoria de cada parque:

Jardim Botânico de São Paulo: ouvidoria@jardimbotanico.com.br

Parque Caminhos do Mar: ouvidoria.caminhosdomar@parquetur.com.br

Parque Cândido Portinari: ouvidoria@candidoportinariparque.com.br

Parque Capivari: ouvidoria@parquecapivari.com.br

Parque da Água Branca (Dr. Fernando Costa): ouvidoria@aguabrancaparque.com.br

Parque Estadual Alberto Löfgren: ouvidoria@urbiaparques.com.br

Parque Estadual da Cantareira: ouvidoria@urbiaparques.com.br

Parque Estadual de Campos do Jordão: parques@urbanes.com.br

Parque Villa-Lobos: ouvidoria@villalobosparque.com.br

Zoológico: ouvidoria@zoologico.com.br


Caso sua demanda não seja atendida pela concessionária no prazo informado ou você não fique satisfeito com a solução do problema, a Arsesp disponibiliza sua Ouvidoria e o Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) que recebe, apura e busca dar solução às reclamações.

Lembramos que para reclamar no SAU-ARSESP, você deve primeiramente apresentar sua demanda para a Ouvidoria da concessionária que atua no Parque.

Canais de atendimento da Arsesp
Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU-ARSESP): sau@arsesp.sp.gov.br

Ouvidoria da Arsesp:

Plataforma Fala.SP

Telefone 
0800 770 6884 (Segunda a sexta, das 9h30 às 17h30, exceto feriados)

Presencial
Rua Cristiano Viana, 428 – Pinheiros – São Paulo (de 2ª a 6ª feira, das 9h30 às 17h30, exceto feriados) 







Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp)

Rua Cristiano Viana, 428 - CEP 05411-902 | São Paulo - SP

PABX: (11)3204-2100 | Horário de atendimento (protocolo): 8h30 às 17h30

arsesp@arsesp.sp.gov.br / www.arsesp.sp.gov.br