Quem Somos  
​

​A Arsesp é uma autarquia sob regime especial, dotada de autonomia decisória, administrativa, orçamentária e financeira, criada pela Lei Complementar Estadual nº 1.025 e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 52.455, ambos de 7 de dezembro de 2007.

Vinculada à Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo, a Arsesp tem competência legal para:

  • regular, controlar e fiscalizar os serviços de distribuição de gás canalizado e, preservadas as competências e prerrogativas municipais, os serviços de saneamento básico de titularidade estadual ou serviços de competência municipal, delegados por convênio à Arsesp;

  • fiscalizar os serviços de energia elétrica, de competência da União, por meio de convênio com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel);

  • atuar em outros serviços públicos delegados pelo Estado (à exceção dos serviços de rodovias e transportes).

​Atuando de forma técnica, transparente e independente, a Agência busca:

  •  estabelecer normas e padrões que otimizem a prestação dos serviços regulados;

  • estimular a eficiência e a melhoria constante da qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias;

  • promover o equilíbrio econômico-financeiro e o efetivo cumprimento dos contratos de concessão;

  • fazer cumprir as regras estabelecidas em contratos e regulamentos, aplicando penalidades quando necessário;

  • informar os direitos e deveres dos usuários com relação aos serviços recebidos;

  • aproximar a sociedade da regulação;

  • assegurar tarifas justas para os usuários;

  • estimular a expansão, a excelência e a universalização dos serviços públicos regulados.

Para conhecer melhor as competências e atribuições da Arsesp, confira abaixo a legislação correlata.

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Estrutura Organizacional 


A estrutura organizacional da Arsesp inclui: 

  • Diretoria Colegiada;

  • Secretaria Executiva, vinculada ao Diretor-Presidente;

  • ​Conselho de Orientação de Energia; 

  • Conselho de Orientação de Saneamento Básico;

  • Ouvidoria. 

As atividades-meio da Arsesp são exercidas pela Secretaria Executiva, de forma vinculada ao Diretor-Presidente, representante legal da Arsesp e responsável pelo comando hierárquico do pessoal e das atividades administrativas, por meio de suas Gerências, assim dispostas:

  • Gerência Administrativa e de Contratações;

  • Gerência de Tecnologia da Informação e Gestão Documental;

  • Gerência de Gestão Orçamentária-Financeira; e

  • Gerência de Planejamento e Recursos Humanos.​

As atividades de natureza técnica, voltadas diretamente às funções de regulação, controle e fiscalização de serviços públicos, são de competência das Diretorias Técnicas da Arsesp, a saber:

  • Diretoria de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Energia;

  • Diretoria de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Distribuição de Gás Canalizado;

  • Diretoria de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Saneamento Básico;

  • Diretoria de Regulação Econômico-Financeira e de Mercados; e

  • Diretoria de Relações Institucionais. 


​​Os detalhes sobre as atribuições dos órgãos que compõem a Arsesp podem ser conferidos no seu Regimento Interno (Deliberação Arsesp nº 53/2009, atualizada pela Deliberação Arsesp nº 916/2019​).




  
Diretoria Colegiada ​

Como órgão superior de direção da Arsesp, composto pelos cinco diretores técnicos da Agência – deliberando sempre por maioria absoluta, nos termos do Regimento Interno da Arsesp –, são atribuições da Diretoria Colegiada da Arsesp: coordenar, supervisionar, fiscalizar e executar as atividades institucionais, técnicas e administrativas de competência da Agência.

Os Diretores da Arsesp, escolhidos pelo Governador do Estado e designados após arguição pública e aprovação pela Assembleia Legislativa, detêm mandatos fixos, e não coincidentes, de cinco anos, com recondução vedada pela Lei Complementar Estadual nº 1.025/2007.



Calendário das reuniões de diretoria em 2023: 

Mês
Dias
Janeiro
11, 18 e 24
Fevereiro
1º, 8, 15 e 24 
Março
1º, 8, 15, 22 e 29
Abril
5, 12, 19 e 26
Maio
3, 10, 17, 24 e 31
Junho
7, 14, 21 e 28
Julho5, 12, 19 e 26
Agosto2, 9, 16, 23 e 30
Setembro
6, 13, 20 e 27
Outubro
4, 11, 18 e 25
Novembro
1º, 8, 14, 22 e 29
Dezembro
6, 13, 20 e 27


​
Conselhos de Orientação 

Os Conselhos de Orientação da Arsesp – órgãos de participação institucionalizada da sociedade na Agência – têm por competência, nos limites de suas áreas de atuação (Lei complementar nº 1.025/2007):

  • apresentar proposições a respeito das matérias de competência da Arsesp;

  • acompanhar as atividades da Agência, verificando o adequado cumprimento de suas competências legais;

  • deliberar sobre os relatórios anuais de atividade da Arsesp, elaborados pela Diretoria;

  • deliberar, em reunião conjunta, sobre o programa plurianual, a proposta orçamentária e a prestação de contas da Agência.

Os Conselhos de Orientação manifestam-se por meio de deliberações e recomendações. As deliberações expressam suas decisões acerca de determinado processo ou procedimento submetido a sua aprovação. As recomendações exprimem as opiniões do Conselho acerca de condutas e práticas da Agência.

​Os membros dos Conselhos são designados pelo Governador, para mandato de quatro anos, vedada a recondução, com base em reputação ilibada, idoneidade moral e reconhecida capacidade em sua área de atuação (cf. Lei complementar nº 1.025/2007 e Decretos nº 52.445/2007 e nº 61.469/2015​)​.

A composição e o calendário  de reuniões do COE e do Cosb podem ser conferidos a seguir.  


CONSELHO DE ORIENTAÇÃO DE ENERGIA (COE)

O Conselho de Orientação de Energia da Arsesp tem a seguinte composição:

​REPRESENTAÇÃO DO 
CONSELHO DE ORIENTAÇÃO DE ENERGIA

​CONSELHEIROS

Diretoria da Arsesp

Marcos Roberto Lopomo

Livre escolha do Governador

Amauri Gavião Almeida Marques da Silva

Reinaldo Iapequino

Ricardo Cantarani (Presidente)​

Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)

Ricardo Toledo Silva

Representantes das empresas prestadoras de serviços de energia no Estado, reguladas pela Arsesp

José Edson de Carvalho Coelho

Vitor Hill de Oliveira Alves Pessoa

Michel Nunes Itkes

Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon)

João Silvestre Bôrro 

Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio – SP)

Sanae Murayama Saito

Representante da sociedade civil, indicado pelos Conselhos de Consumidores

Carlos Augusto Gobbo

Representantes dos trabalhadores nas empresas prestadoras de serviços de energia no Estado

Josemir Eleandro Pessin

Willian Oliveira de Freitas

Representantes do Sindicato da Indústria da Energia no Estado de São Paulo (Siesp)

Thiago Vaz Porto de Andrade

Iuri de Oliveira Barouche

Secretaria Executiva

Inaê Lobo​


 

CALENDÁRIO DE REUNIÕES DO COE      2023
 JaneiroDia 26 - 178ª Reunião 
 Fevereiro
Dia 23 - 179ª Reunião
 MarcoDia 30 - 180ª Reunião  
 AbrilDia 27 - 181ª Reunião 
 MaioDia 25 - 182ª Reunião  
 JunhoDia 29 - 1831ª Reunião 
(reunião conjunta com o Cosb)
 JulhoDia 27 - 184ª Reunião  
 AgostoDia 31 - 185ª Reunião 
 SetembroDia 28 - 186ª Reunião  
 OutubroDia 26 - 187ª Reunião 
 NovembroDia 30 - 188ª Reunião  
 DezembroDia 14 - 189ª Reunião​ 

>> Confira aqui todas a reuniões  do CONSELHO DE ORIENTAÇÃO DE ENERGIA (COE)​


​CONSELHO DE ORIENTAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO (COSB) 

O Conselho de Orientação de Saneamento Básico da Arsesp tem a seguinte composição: 

REPRESENTAÇÃO DO 
CONSELHO DE ORIENTAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO
CONSELHEIROS
Diretoria da ArsespGustavo Zarif Frayha
Livre escolha do Governador

Marina Fontão Zago

Márcio Rea

Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)Hugo Sérgio de Oliveira
Representantes das empresas prestadoras de serviços públicos de saneamento básico no Estado, reguladas pela Arsesp

Daniela Mattos Sandoval Coli

Mônica Ferreira do Amaral Porto

Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon)Guilherme Farid Mischi Bou Chebl
Federação Nacional dos Urbanitários – Seção São PauloÉrika Martins de Andrade
Representantes de Municípios que tenham delegado à Arsesp funções de regulação, controle e fiscalização, indicados pelo Conselho Estadual de Saneamento (Conesan)

Sérgio Victor Borges Barbosa

Isnar Freschi Soares

Thomás Antônio Capel​etto de Oliveira

Representante dos trabalhadores das empresas prestadoras de serviços públicos de saneamento básico no Estado, reguladas pela ArsespRene Vicente dos Santos
Representante de Municípios integrantes de Regiões Metropolitanas, indicados pelo Conselho Estadual de Saneamento (Conesan)

Victor de Cássio Miranda

Glaucia Carolina Aguiar Lopes

Representante do Município de São Paulo, indicado pelo Conselho Estadual de Saneamento (Conesan)
Membro indicado pela Seção São Paulo da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (Abes / SP)
Marisa de Oliveira Guimarães
Secretaria ExecutivaInaê Lobo

 

CALENDÁRIO DE REUNIÕES DO COSB     2023​
 JaneiroDia 26 - 133ª Reunião  
 FevereiroDia 23 - 134ª Reu​nião 
 MarcoDia 30 - 135ª Reunião  
 Abril Dia 27 - 136ª Reunião 
 MaioDia 25 - 137ª Reunião  
 Junho Dia 29 - 138ª Reunião 
(reunião conjunta com o Cosb)​
 JulhoDia 27 - 139ª Reunião  
 AgostoDia 31 - 140ª Reunião  
 SetembroDia 28 - 141ª Reunião  
 OutubroDia 26 - 142ª Reunião  
 NovembroDia 30 - 143ª Reunião  
 DezembroDia 14 - 144ª Reunião 

>> Confira aqui todas a reuniões  do CONSELHO DE ORIENTAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO (COSB) 


​

Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp)

Rua Cristiano Viana, 428 - CEP 05411-902 | São Paulo - SP

PABX: (11)3204-2100 | Horário de atendimento (protocolo): 8h30 às 17h30

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