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​ARSESP ATUALIZA O MANUAL DE CONTABILIDADE REGULATÓRIA E PLANO DE CONTAS CONTÁBEIS PARA CONCESSIONÁRIAS DE GÁS CANALIZADO

(29/09/2021) A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo divulgou, neste mês de setembro, a versão atualizada do Manual de Contabilidade Regulatória e Plano de Contas Contábeis para as concessionárias distribuidoras de gás canalizado reguladas pela Arsesp.

O processo de atualização foi conduzido pela Superintendência de Fiscalização Econômico-Financeira e Contábil da Arsesp e contou com a contribuição da Superintendência de Regulação Econômico-Financeira e de Mercados e da Diretoria de Gás Canalizado.  

A Contabilidade Regulatória é uma ferramenta utilizada para auxiliar o controle das atividades reguladas pelo Estado, ao fornecer informações sobre as condições econômicas das empresas, em especial do ponto de vista regulatório e tarifário.  

A versão até então utilizada não sofria alterações significativas desde 2006. No entanto, mudanças e atualizações importantes na legislação e códigos contábeis foram ocorrendo ao longo deste período, com adaptações pontuais.  

Esta nova versão agora disponibilizada incorpora e atualiza as normas do mercado de distribuição de gás canalizado e com isto atende, também, aos princípios da objetividade, essencialidade, verificabilidade, confiabilidade, utilidade, integridade, comparabilidade, suficiência, relevância e neutralidade dos temas abordados na publicação.  

 A deliberação e a Nota Técnica Final com o Manual de Contabilidade Regulatória e Plano de Contas Contábil para as concessionárias de gás canalizado podem ser acessadas pelo link: http://www.arsesp.sp.gov.br/ConsultasPublicasBiblioteca/ldl12052021.pdf   

Fonte: Gerência de Comunicação 


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