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ARSESP COMUNICA A ABERTURA DE AUDIÊNCIA E CONSULTAS PÚBLICAS REFERENTES À 3ª REVISÃO TARIFÁRIA DA COMGÁS

​(24/10/2019)Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp comunica a abertura das Consultas Públicas nº 14/2019 e nº 15/2019 que tratam, respectivamente, da metodologia e cálculo do Custo Médio Ponderado de Capital (WACC) e da proposta de metodologia, cálculo da Margem Máxima (P0) e ajustes compensatórios, ambas do Terceiro Processo de Revisão Tarifária Ordinária (3ªRTO) da Companhia de Gás de São Paulo - Comgás. A Audiência Pública nº 03/2019, sobre os assuntos, será realizada dia 5 de novembro. 

A Consulta e Audiência Públicas têm como objetivo assegurar a transparência e a participação da sociedade no processo regulatório, proporcionando aos usuários dos serviços públicos regulados, agentes econômicos e demais interessados no setor de gás canalizado a oportunidade de manifestar sua opinião, conferindo, assim, maior grau de confiabilidade, clareza e segurança ao processo de tomada de decisão da Agência.

COMO PARTICIPAR:

1) Consulta Pública nº 14

Os documentos referentes a esta Consulta Pública, incluindo o regulamento com os procedimentos para participação, o modelo para envio de contribuições, a Nota Técnica Preliminar NT.F-0052-2019, o modelo econômico-financeiro, o Memorando de Entendimento, o Ofício OF.P-0110-2018 e o Ofício OF.P-0119-2018 estão à disposição dos interessados, a partir das 19h do dia 23/10/2019 nos seguintes endereços: http://www.arsesp.sp.gov.br/SitePages/consultas-publicas.aspx ou na sede da Arsesp (Avenida Paulista, 2313, 4º andar, CEP 01311-300 - São Paulo-SP).

O período para envio contribuições vai de 24/10/2019 a 18/11/2019. As contribuições e manifestações devem ser feitas por escrito e enviadas por meio do endereço eletrônico: consultapublica@arsesp.sp.gov.br, fax (11) 3293-5107, ou para a sede da Arsesp  até às 18h do dia 18 de novembro de 2019, de acordo com o regulamento.

2) Consulta Pública nº 15

Os documentos referentes a esta Consulta Pública, incluindo o regulamento com os procedimentos para participação, o modelo para envio de contribuições, a Nota Técnica Preliminar NT.F-0053-2019, o modelo econômico-financeiro, o Memorando de Entendimento, o Ofício OF.P-0110-2018 e o Ofício OF.P-0119-2018 estão à disposição dos interessados, desde às 19h do dia 23/10/2019 nos seguintes endereços: http://www.arsesp.sp.gov.br/SitePages/consultas-publicas.aspx ou na sede da Agência. O período de contribuições vai de 24/10/2019 a 18/11/2019. As contribuições e manifestações devem ser feitas por escrito e enviadas por meio do endereço eletrônico: 

consultapublica@arsesp.sp.gov.br, fax (11) 3293-5107, ou para a sede da Agência até às 18 horas do dia 18 de novembro de 2019, de acordo com o regulamento. A Diretoria da Arsesp apreciará as contribuições e manifestações recebidas e divulgará o relatório circunstanciado, previamente à Nota Técnica Final.

3)  Audiência Pública  

Os documentos referentes a esta Audiência Pública, incluindo o regulamento com os procedimentos para participação, o formulário de inscrição para exposição oral, as Notas Técnicas Preliminares NT.F-0052-2019 e NT.F-0053-2019, os modelos econômico-financeiros do WACC, o cálculo da Margem Máxima (P0) e dos ajustes compensatórios, o Memorando de Entendimento, o Ofício OF.P-0110-2018 e o Ofício OF.P-0119-2018 estarão à disposição dos interessados, a partir das 19h do dia 23/10/2019 no site ou na sede da Arsesp. 

A Audiência Pública é aberta à participação de pessoas físicas ou jurídicas interessadas no assunto, sendo a inscrição prévia requerida apenas para os participantes que desejam fazer exposição oral, como estabelecido no Regulamento.


SERVIÇO:

O que: Consultas Públicas da 3ª Revisão Tarifária Ordinária da Comgás (WACC P0)
Data: 24/10/2019 a 18/11/2019 até às 18 horas;
Envio: consultapublica@arsesp.sp.gov.br fax (11) 3293-5107, ou para a sede da Arsesp (Avenida Paulista, 2313, 4º andar, CEP 01311-300 - São Paulo – SP).
O que: Audiência Pública da 3º Revisão Tarifária Ordinária da Comgás
Data: 05/11/2019, das 14h30 às 17h30
Local: Auditório Espaço da Cidadania “André Franco Montoro” - Secretaria da Justiça e Cidadania, Pátio do Colégio, 184 – São Paulo/SP

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