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ARSESP DIVULGA AGENDA REGULATÓRIA PARA O BIÊNIO 2020-2021

​(13/04/2020) A Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp divulgou a segunda edição da sua Agenda Regulatória (AR), documento que indica as ações que demandarão uma atuação prioritária da Agência ao longo do próximo biênio (2020-2021).

Publicada em 14/04/2020, a AR da Arsesp traz 88 temas que visam o aperfeiçoamento de normas regulatórias e de processos vinculados à atuação da Agência. O documento ficou em Consulta Pública de 08/02 a 02/03/2020 e, nesse período, foram recebidas 89 contribuições de 14 agentes do setor ou representantes da sociedade civil. A partir dessas contribuições, cinco novas ações foram incorporadas à versão final da Agenda Regulatória 2020-2021.

As ações regulatórias, organizadas no âmbito das atribuições de cada diretoria da Agência e da Secretaria Executiva, versam sobre assuntos institucionais, regulação econômico-financeira e regulação técnica e fiscalização dos serviços de distribuição de gás canalizado, dos serviços de saneamento básico e de energia elétrica (observadas as competências decorrentes de convênio de delegação e descentralização firmado com a ANEEL).

O conjunto de ações regulatórias planejadas para o biênio 2020-2021 incorpora algumas ações estabelecidas na primeira versão da AR, vigente para 2019-2020, cujos prazos de conclusão estavam previstos para o presente ano.

Ressalta-se que em razão da pandemia do Covid-19, o cronograma pré-estabelecido poderá sofrer alterações ao longo do processo.

Ações regulatórias

Além de atividades que tratam do aperfeiçoamento de deliberações vigentes, a AR traz uma série de temas de grande importância para as áreas, dentre as quais: regulação de projetos de rede local de gás canalizado; desenvolvimento de projeto piloto de regulação de resíduos sólidos; planos de resultados de melhorias das distribuidoras de energia elétrica; desenvolvimento de estudos para determinação do percentual de compartilhamento com o usuários de receitas indiretas e outras receitas das empresas de saneamento;  iniciativas que visem dar aos documentos técnicos produzidos pela Arsesp uma linguagem acessível ao público em geral, entre outros.

Com essa nova edição de Agenda Regulatória, a Arsesp reafirma seu compromisso com a transparência e com o aprimoramento da regulação e fiscalização das áreas de sua competência, tendo em vista o contínuo desenvolvimento dos setores e melhoria da qualidade dos serviços prestados no estado de São Paulo. 

Clique aqui para acessar o documento final da Agenda Regulatória da Arsesp 2020-2021

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