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ARSESP COMUNICA ADIAMENTO DE ETAPAS DA REVISÃO TARIFÁRIA

12/07/2013 - A Arsesp – Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo informa que as etapas C4 e C5 da “FASE C” do processo de Revisão Tarifária da Sabesp estão suspensas por falta de quórum para deliberação da Diretoria Colegiada da Agência. Estas etapas foram definidas pela Deliberação Arsesp 373/2012 e dizem respeito a:

Etapa C4

Realização de Audiência Pública sobre a Tarifa Média Máxima (P0) final e Estrutura Tarifária aplicáveis ao Segundo Ciclo a partir de Setembro de 2013. (até 12/07/2013)

Etapa C5

Publicação dos resultados da Revisão Tarifária relativos à Tarifa Média Máxima (P0) final e Estrutura Tarifária aplicáveis ao Segundo Ciclo, a partir de Setembro de 2013, bem como divulgação do Relatório circunstanciado sobre as contribuições da correspondente Audiência Pública. (até 09/08/2013)

Ambas as etapas deveriam ser tornadas públicas até os dias 12 de julho e 09 de agosto, respectivamente.

O quórum mínimo para deliberação é de três dos cinco membros da diretoria. Atualmente, encontram-se vagos dois cargos e um terceiro, embora nomeado, ainda não tomou posse. Assim que o quórum for restabelecido serão publicadas novas datas para estas etapas.

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