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​ENTRA EM CONSULTA PÚBLICA A AGENDA REGULATÓRIA DA ARSESP PARA O BIÊNIO 2022-2023

(02/12/2021) As ações propostas para a próxima Agenda Regulatória (AR) da Arsesp e que demandarão atuação prioritária ao longo do biênio 2022-2023 serão colocadas em Consulta Pública (nº 17/2021) nesta quinta-feira (2/12). 

Os interessados poderão se manifestar em relação às 62 ações propostas – organizadas no âmbito das atribuições de cada diretoria da Agência –, mas também sugerir novos temas a serem analisados pela diretoria. 

A Agenda Regulatória é um importante instrumento de governança que dá transparência e previsibilidade às ações que serão tomadas pela Agência no âmbito dos serviços públicos que presta. A AR permite ainda acompanhar o trabalho da Arsesp e serve como guia à discussão da sociedade sobre os temas propostos.

Com esse instrumento, a Agência reafirma seu compromisso de fortalecer os setores regulados, oferecendo segurança a todos os agentes envolvidos e refletindo o amadurecimento da Arsesp e do ambiente regulatório paulista.


PARTICIPAÇÃO:

Os documentos referentes a essa Consulta Pública, incluindo o regulamento com os procedimentos para participação, o modelo para envio de contribuições e a proposta de Agenda Regulatória Arsesp (2022–2023) estão à disposição dos interessados a partir do dia 02/12/2021 no site da Arsesp: http://www.arsesp.sp.gov.br/SitePages/consultas-publicas.aspx. 

O período para envio de contribuições será de 02 a 17 de dezembro de 2021.   

Vale ressaltar que, enquanto perdurar a medida de quarentena no âmbito do Estado de São Paulo, as contribuições e manifestações deverão ser feitas por escrito e enviadas unicamente pelo e-mail: consultapublica@arsesp.sp.gov.br até as 18 horas do dia 17/12/2021

Após o encerramento do período de Consulta Pública, a Arsesp divulgará, em seu site, todas as contribuições e manifestações recebidas, que serão integralmente apreciadas por sua Diretoria e que comporão relatório circunstanciado, a ser também divulgado antes da Deliberação final. 


 Fonte: Gerência de Comunicação

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