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​ARSESP COMUNICA A ABERTURA DE CONSULTA PÚBLICA SOBRE A BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA DA GBD

(10/06/20) A Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp comunica a abertura da Consulta Pública nº 08/2020, com base no processo SEM-1809773-2018, sobre a aprovação de minuta do 5º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão CSPE/02/99, que trata da Base de Remuneração Regulatória da GasBrasiliano Distribuidora. 

A consulta pública tem como objetivo assegurar a transparência e a participação da sociedade no processo regulatório, proporcionando aos usuários dos serviços públicos regulados, agentes econômicos e demais interessados no setor de gás canalizado a oportunidade de opinar, conferindo, assim, maior grau de confiabilidade, clareza e segurança ao processo de tomada de decisão da Agência.

Como Participar


1) Consulta Pública 

os documentos referentes a esta Consulta Pública, incluindo o regulamento com os procedimentos para participação, o modelo para envio de contribuições e a minuta do termo aditivo, estarão à disposição dos interessados no dia 11/06/2020 no site da Arsesp  http://www.arsesp.sp.gov.br/SitePages/consultas-publicas.aspx. O período para contribuições irá de 11/06/2020 a 30/06/2020.

Como Participar:  enquanto perdurar a medida de quarentena no âmbito do Estado de São Paulo em razão do estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus (COVID 19), as contribuições e manifestações deverão ser feitas por escrito e enviadas unicamente por meio do endereço eletrônico: consultapublica@arsesp.sp.gov.br até às 18 horas do dia 30 de junho de 2020, de acordo com o regulamento. 

Após o encerramento do período de Consulta Pública, a Arsesp divulgará em seu site a integralidade das contribuições e manifestações recebidas. A Diretoria da Arsesp apreciará as contribuições e manifestações recebidas e divulgará o relatório circunstanciado, previamente à Deliberação.



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