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ARSESP COMUNICA A ABERTURA DE CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A 2ª REVISÃO TARIFÁRIA BRK AMBIENTAL SANTA GERTRUDES S.A

(27/09/2019) Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp comunica a abertura da Consulta Pública nº 13/2019 e da Audiência Pública nº 02/2019 que trata dos resultados preliminares produzidos pela Arsesp para a 2ª Revisão Tarifária Ordinária (RTO) da Concessionária BRK Ambiental Santa Gertrudes S.A, referente à prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Santa Gertrudes – SP.

A Consulta e Audiência Públicas têm como objetivo assegurar a transparência e a participação da sociedade no processo regulatório, proporcionando aos usuários dos serviços públicos regulados, agentes econômicos e demais interessados no setor de saneamento básico a oportunidade de manifestar sua opinião, conferindo, assim, maior grau de confiabilidade, clareza e segurança ao processo de tomada de decisão da Agência.

COMO PARTICIPAR:

1) Consulta Pública:

Os documentos referentes a esta Consulta Pública, incluindo o regulamento com os procedimentos para participação, o modelo para envio de contribuições, a Nota Técnica Preliminar NT.F-0050-2019 e o modelo econômico-financeiro, estão à disposição dos interessados, a partir das 18 horas do dia 27/09/2019 nos seguintes endereços: http://www.arsesp.sp.gov.br/SitePages/consultas-publicas.aspx ou na sede da Arsesp (Avenida Paulista, 2313, 4º andar, CEP 01311-300 - São Paulo - SP). O período para envio contribuições vai de 28/09/2019 a 14/10/2019.

As contribuições e manifestações devem ser feitas por escrito e enviadas por meio do endereço eletrônico: consultapublica@arsesp.sp.gov.br, fax (11) 3293-5107, ou para a sede da Arsesp até às 18 horas do dia 14 de outubro de 2019, de acordo com o regulamento. Após o encerramento do período de Consulta Pública, a Arsesp divulgará, em seu site, a integralidade das contribuições e manifestações recebidas.

A Diretoria da Arsesp apreciará as contribuições e manifestações recebidas e divulgará o relatório circunstanciado previamente à Deliberação.

2) Audiência Pública

Os documentos referentes a esta Audiência Pública, incluindo o regulamento com os procedimentos para participação, o formulário de inscrição para exposição oral, a Nota Técnica Preliminar NT.F-0050-2019 e o modelo econômico-financeiro, estão à disposição dos interessados, a partir das 18 horas do dia 27/09/2019 nos seguintes endereços: http://www.arsesp.sp.gov.br/SitePages/audiencias-publicas.aspx  na sede da ARSESP. 

A Audiência Pública é aberta à participação de pessoas físicas e/ou jurídicas interessadas no assunto, sendo a inscrição prévia requerida apenas para os participantes que desejam fazer exposição oral, na forma estabelecida no Regulamento da Audiência Pública.

Audiência Pública nº 02/2019 será realizada dia 10 de outubro, das 14h às 17h, no Centro Cultural Isidoro Demarchi (Rua 1, nº 790 – Santa Gertrudes – São Paulo). 


SERVIÇO:

O que: Abertura de Consulta Pública da 2ª Revisão Tarifária Ordinária (RTO) da Concessionária BRK Ambiental Santa Gertrudes S.A

Data: 28/09/2019 a 14/10/2019

Envio: Envio: consultapublica@arsesp.sp.gov.br fax (11) 3293-5107, ou para a sede da Arsesp (Avenida Paulista, 2313, 4º andar, CEP 01311-300 - São Paulo – SP).

O que: Audiência Pública da 2ª Revisão Tarifária Ordinária (RTO) da Concessionária BRK Ambiental Santa Gertrudes S.A

Data: 10 de outubro de 2019, das 14h às 17h.

Local: Centro Cultural Isidoro Demarchi (Rua 1, nº 790 – Santa Gertrudes – São Paulo). 




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