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ARSESP ABRE CONSULTA PÚBLICA REFERENTE À ETAPA FINAL DA 2ª REVISÃO TARIFÁRIA ORDINÁRIA DA SABESP

​(26/03/2018) A Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp abre nesta terça-feira (27/03) a Consulta Pública nº 03/2018, referente à etapa final da 2ª Revisão Tarifária Ordinária (2ª RTO) da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp. 

O objeto desta Consulta Pública é a determinação da Tarifa Média Máxima Final (P0 Final)  referente a Nota Técnica NT.F.004-2018, disponível em http://www.arsesp.sp.gov.br/ConsultasPublicasBiblioteca/NT.F-0004-2018.pdf

A Consulta Pública tem como objetivo assegurar a transparência e a participação da sociedade no processo regulatório, proporcionando aos usuários dos serviços públicos regulados, agentes econômicos e demais interessados no setor de saneamento básico a oportunidade de manifestar sua opinião, conferindo, assim, maior grau de confiabilidade, clareza e segurança ao processo de tomada de decisão da Agência.


COMO PARTICIPAR:

As contribuições e manifestações para esta consulta pública devem ser feitas por escrito e enviadas por meio do endereço eletrônico: consultapublica@arsesp.sp.gov.br , fax (11) 3293-5107, ou para a sede da Arsesp (Avenida Paulista, 2313, 4º andar, CEP 01311-300 - São Paulo – SP), até às 18 horas do dia 17 de abril de 2018, de acordo com o regulamento.

Os documentos e as informações necessárias referentes a esta Consulta Pública, incluindo o regulamento com os procedimentos para participação e a Nota Técnica NT.F.004-2018, estão à disposição dos interessados nos seguintes endereços: http://www.arsesp.sp.gov.br/SitePages/consultas-publicas.aspx 

Sede da ARSESP: Avenida Paulista, 2313, 4º andar, CEP 01311-300 - São Paulo-SP.

O Período para envio de contribuições vai de 27/03/2018 a 17/04/2018. A Diretoria da Arsesp apreciará as contribuições e manifestações recebidas e divulgará o relatório circunstanciado, previamente à sua Deliberação.


SERVIÇO:

O que: Abertura da Consulta Pública da Revisão Tarifária Ordinária da Sabesp

Data: de 27/03/2018 a 17/04/2018 (até às 18 horas)

Envio: consultapublica@arsesp.sp.gov.br, fax (11) 3293-5107, ou para a sede da Arsesp (Avenida Paulista, 2313, 4º andar, CEP 01311-300 - São Paulo – SP).

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