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ARSESP ABRE CONSULTA PÚBLICA DA TERCEIRA REVISÃO TARIFÁRIA DA SABESP

(09/02/2021) A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) coloca em Consulta Pública a proposta de Cálculo da Tarifa Média Máxima (P0) e do Fator X (Fator Eficiência) da Terceira Revisão Tarifária Ordinária (3ªRTO) da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

Nesta 3ª RTO da Sabesp, a nota técnica com a proposta de cálculo da Tarifa Média Máxima (P0), produzida pela Arsesp, não apresenta os impactos diretos aos usuários. O impacto na tarifa será determinado com a conclusão da Consulta Pública nº 04, que trata da Estrutura Tarifária da Sabesp, também em andamento no mesmo período. 

Vale lembrar que a proposta dessa metodologia para a 3ª RTO foi colocada em consulta pública no período de 15/05/2020 a 03/07/2020 e apresentada em audiência pública no dia 26/06/2020.

A metodologia final, aprovada e adotada para este ciclo tarifário (2021-2024), consta na Nota Técnica NT.F-0043-2020, em que estão descritos todos os aspectos e componentes necessários à determinação do P0 desta 3ª RTO.

Como participar

Os documentos referentes a esta Consulta Pública, incluindo o regulamento com os procedimentos para participação, o modelo para envio de contribuição, a Nota Técnica que fundamenta esta ação e memória de cálculo em planilha eletrônica, estarão à disposição dos interessados no dia 09/02/2021 no site da Arsesp - http://www.arsesp.sp.gov.br/SitePages/consultas-publicas.aspx. 

O período para envio contribuições vai de 09/02/2021 a 08/03/2021.

Vale ressaltar que, em razão do estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus (Covid-19), as contribuições e manifestações deverão ser feitas por escrito e enviadas unicamente por meio do e-mail: consultapublica@arsesp.sp.gov.br até às 18 horas do dia 08 de março de 2021, de acordo com o regulamento.

Após o encerramento do período de Consulta Pública, a Arsesp divulgará, em seu site, a integralidade das contribuições e manifestações recebidas.

A Diretoria da Arsesp apreciará as contribuições e manifestações recebidas e divulgará o relatório circunstanciado, previamente à Deliberação.

Audiência Pública:

A Arsesp realizará Audiência Pública sobre o mesmo tema no dia 25/02, na plataforma Zoom. O regulamento com os procedimentos para participação e os formulários de inscrição estarão à disposição a partir do dia 09/02/2021 no seguinte endereço: http://www.arsesp.sp.gov.br/SitePages/audiencias-publicas.aspx

Fonte: Gerência de Comunicação da Arsesp​ 

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