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GOVERNO DO ESTADO, SIMA E ARSESP PRORROGAM SUSPENSÃO DO CORTE DE ÁGUA E GÁS ATÉ 31 DE JULHO

(05/06/20) A Arsesp – Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo, numa atuação conjunta com o Governo do Estado de São Paulo e Secretaria de Insfraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), autorizou a prorrogação da suspensão do corte do fornecimento de gás canalizado e água, atendidos pelas prestadoras Comgás, Naturgy, GBD e Sabesp, até 31 de julhoA medida, que já está em vigor, abrange as camadas mais vulneráveis do estado de São Paulo e tem como objetivo mitigar as consequências econômicas da pandemia da Covid-19, causada pelo Novo Coronavírus (SARS CoV-2).

Comgás

A Comgás  está autorizada a suspender, até 31 de julho, as ações de interrupção de fornecimento de gás por inadimplência para hospitais, casas de saúde e demais usuários dedicados às atividades médico-hospitalares envolvidos no esforço de combate à pandemia da Covid-19; para usuários do segmento residencial, com consumo médio de até 17 m³/mês, considerando a média observada em 2020 e, do segmento comercial com consumo médio de até 150 m³/mês, considerando a média observada no segundo semestre de 2019.

Em caso de inadimplência dos usuários indicados, haverá a aplicação de encargos e multas, que serão cobradas depois de 31 de julho de 2020

Naturgy 

Para os clientes da Gás Natural São Paulo Sul (Naturgy), o benefício, em caráter extraordinário, foi renovado até 31 de junho de 2020.

Estão suspensas as ações de interrupção de fornecimento de gás por inadimplência para hospitais, casas de saúde e demais usuários dedicados às atividades médico-hospitalares envolvidos no esforço de combate à pandemia da Covid-19, segmento residencial com consumo médio de até 500 m³/mês no ano de 2020 e, segmento comercial, com consumo médio de até 500 m³/mês no segundo semestre de 2019.

Os encargos e multas das contas de consumo emitidas para os usuários residenciais e comerciais serão cobrados somente depois de 30 de junho de 2020, continuando a incidir no caso de eventual inadimplência.

GBD

Para os usuários da GasBrasiliano (GBD) estão suspensas as ações de interrupção de fornecimento de gás para hospitais, casas de saúde e demais usuários dedicados às atividades médico-hospitalares envolvidos no esforço de combate à pandemia da Covid-19. Para o segmento residencial e comercial os encargos e multas das contas de consumo emitidas serão cobrados somente depois de 31 de junho de 2020, mas continuarão a incidir desde eventual inadimplência.

Para os usuários do segmento comercial que se encontrem em situação de inadimplência, a GasBrasiliano apresentará sua proposta negociação comercial de quitação de débitos por meio de seus canais de comunicação até 30 de junho de 2020.

Sabesp: 

Não serão suspensos os serviços de água e esgoto dos usuários das categorias residencial social e residencial favela, em decorrência da inadimplência das faturas. Também ficou suspensa e isenta a cobrança de multa e juros de mora de contas cujo vencimento dar-se-á em julho de 2020. A Companhia também postergou para 1º de julho de 2020 o reajuste tarifário anual que seria realizado em maio.  


Confira as deliberações:

Deliberação Arsesp 999​

Deliberação Arsesp 1003

Deliberação Arsesp 1004

Deliberação Arsesp 1005


Fonte: Comunicação Arsesp/ Comunicação Sima


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