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​​ARSESP COLOCA EM CONSULTA PÚBLICA LEILÕES DE SUPRIMENTO DE GÁS

(10/09/2021) Dando seguimento a mais uma ação da Agenda Regulatória 2021-2022, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) coloca em Consulta Pública (CP) nº 14/2021 os Leilões de Suprimento de Gás.

O objetivo desta CP é estabelecer a obrigatoriedade de adoção dos princípios da licitação na compra de gás natural a ser distribuído, estocado ou comercializado pelas concessionárias no estado. Além disso, visa ampliar a participação de produtores/fornecedores, a diversificação no suprimento de gás e dar maior transparência ao preço do insumo comprado pelas concessionárias.

Como instrumento também de transparência, a Consulta Pública busca assegurar, aos usuários dos serviços públicos regulados, agentes econômicos e demais interessados no setor, a oportunidade de opinar, conferindo maior grau de confiabilidade, transparência e segurança ao processo de tomada de decisão da Agência.


Como Participar


Os documentos referentes a esta Consulta Pública, incluindo o regulamento com os procedimentos para participação, o modelo para envio de contribuição,  Nota Técnica que fundamenta esta ação e a minuta de deliberação, estarão à disposição dos interessados a partir de  13 de setembro de 2021, no site da Arsesp: http://www.arsesp.sp.gov.br/SitePages/consultas-publicas.aspx .


As contribuições e manifestações deverão ser feitas por escrito e enviadas unicamente por e-mail, para: consultapublica@arsesp.sp.gov.br até as 18 horas do dia 4 de outubro de 2021, de acordo com o regulamento.


Após o encerramento do período de Consulta Pública, a Arsesp divulgará no site a integralidade das contribuições e manifestações recebidas.


A Diretoria da Arsesp apreciará as contribuições e manifestações recebidas e divulgará o relatório circunstanciado, previamente à Deliberação.


Fonte: Comunicação Arsesp

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