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ARSESP ATUALIZA AJUSTE NAS TARIFAS DA GASBRASILIANO

(04/06/2021) A Arsesp – Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo informa o ajuste das tarifas da concessionária GasBrasiliano Distribuidora, que compreende o repasse do saldo da conta gráfica e a atualização dos preços do gás e do transporte para os usuários dos segmentos industriais e GNV, conforme Deliberação 1.010/2020, a serem aplicadas a partir de 10 de junho. Os demais componentes são mantidos sem nenhuma alteração na Margem Máxima das concessionárias.

Vale ressaltar que, considerando o cenário atual, a concessionária propôs à Agência que a recuperação da conta gráfica, excepcionalmente para este ajuste, seja feita em período de doze meses, minimizando, assim, os impactos aos usuários. A Arsesp entendeu adequado o tratamento proposto.

Nesta atualização houve acréscimo de 21,9% na tarifa dos consumidores segmento industrial (1.000.000 m³/mês) e GNV (postos) de 24,6%. Importante destacar que não houve alterações nas tarifas dos segmentos residenciais e comerciais da prestadora, uma vez que estes são ajustados apenas a cada 12 meses.

Conta Gráfica – entenda:

A tarifa final do gás canalizado é formada, essencialmente, por dois componentes:

·        preço do gás e transporte, não regulado pela Arsesp, pois é determinado pelo fornecedor do gás (Petrobrás);

·        remuneração dos serviços prestados pela concessionária, denominada Margem Máxima, esta sim regulada pela Arsesp e reajustada anualmente, com base no contrato de concessão.

Os preços do gás e do transporte sofrem variações periódicas que não são repassadas imediatamente à tarifa paga pelo consumidor. A diferença entre o valor do gás e transporte considerado na tarifa paga pelo consumidor e o preço real pago pela concessionária ao seu fornecedor (Petrobrás) é registrada em uma conta corrente regulatória, denominada conta gráfica.

De acordo com a Deliberação 1.010/2020, o preço do gás e a parcela de repasse da conta gráfica são atualizados trimestralmente para os usuários industriais e GNV. Para os usuários residenciais e comerciais o ajuste é feito anualmente. Este ajuste pode resultar em aumento de tarifa (se o preço do gás e transporte aumenta) ou diminuição (quando o preço do gás e transporte diminui).

A seguir, confira a tabela da GBD com os valores a serem aplicados a partir de 10 de junho de 2021:

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 Confira a Deliberação Arsesp nº 1.166/2021 


Fonte: Gerência de Comunicação Arsesp ​

 

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