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ARSESP SUSPENDE PRAZOS PROCESSUAIS E ATENDIMENTO PRESENCIAL EM CARÁTER EMERGENCIAL

(21/03/2020) Arsesp publicou neste sábado (21/03), no Diário Oficial do Estado, a Deliberação Arsesp nº 970, que suspende os prazos processuais e o atendimento presencial na Agência, em caráter emergencial, para auxiliar no combate a disseminação do Covid-19 e seus efeitos.


A Agência adota tais medidas para redução dos impactos econômicos, além da necessidade de isolamento social, de acordo com o Decreto nº 64.864, publicado pelo Governo do Estado de São Paulo. Para tanto, resolve: suspender todos os prazos referentes aos processos administrativos de fiscalização e sancionatórios, solicitações de informações aos prestadores regulados, preparatórias ou decorrentes de fiscalizações.


Os processos relativos à Diretoria de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Energia, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional em decorrência da pandemia do Coronavírus (COVID-19), serão tratados no âmbito das iniciativas indicadas pela Portaria MME nº117, de 18 de março de 2020, ou outras supervenientes e de âmbito federal


A medida começa a valer a partir deste sábado (21/03) e inclui também a suspensão do atendimento presencial do Serviço de Atendimento ao Usuário – SAU/Arsesp e da Ouvidoria. Vale ressaltar que a Agência dispõe de canais de atendimento aos usuários, que continuam funcionando normalmente.


Confira como contatar a Agência na página “canais de atendimento”.


A Arsesp informa, ainda, que não se aplicam a esta nova regra as comunicações de incidentes, interrupções dos serviços públicos regulados, seus desdobramentos ou processos e solicitações de caráter emergencial.
A suspensão de que trata esta deliberação ocorrerá até 30 de abril de 2020, podendo ser prorrogada.


PROTOCOLO EM TEMPOS DE COVID 19

A Agência passou a receber documentos também pelo e-mail  protocolo@arsesp.sp.gov.br, desde quarta-fe​ira (18/03).

 

A iniciativa possibilita o encaminhamento de documentos à Agência sem a necessidade de deslocamento até sua sede, reafirmando o compromisso da entidade na redução da disseminação do novo Coronavírus.

 

Qualquer documento enviado para o e-mail mencionado deverá ser encaminhado das 8h30 às 17h30.

 

O número de protocolo será fornecido posteriormente ao recebimento, se solicitado pelo remetente. Para cumprimento dos prazos de entrega tempestivamente, será considerada a data de confirmação de recebimento do e-mail pela área de Protocolo da Arsesp.

 

Todo e-mail recebido terá confirmação de recebimento ao remetente.

 

Estas orientações e providências passam a valer pelo tempo que perdurar a situação excepcional.

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