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ARSESP COMUNICA A ABERTURA DE TRÊS CONSULTAS PÚBLICAS NO MÊS DE JULHO

(18/07/2019) A Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp abre nesta quinta-feira (18/07) as Consultas Públicas nº 07/2019, 08/2019 e 09/2019.

Os objetos destas Consultas Públicas são:

Consulta pública 07/2019: Proposta de metodologia a ser aplicada na 4ª Revisão Tarifária Ordinária da Gás Brasiliano (GBD).

Consulta pública 08/2019: Proposta de cálculo do custo médio ponderado de capital (WACC) para o processo da 4ª Revisão Tarifária Ordinária da Gás Brasiliano (GBD).

Consulta pública 09/2019: Minuta de Deliberação que trata da metodologia e critérios gerais para atualização da Base de Remuneração Regulatória da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp, em atualização à metodologia contida na Deliberação Arsesp n° 672/2016 e seu respectivo termo de referência.

A Consulta Pública tem como objetivo assegurar a transparência e a participação da sociedade no processo regulatório, proporcionando aos usuários dos serviços públicos regulados, agentes econômicos e demais interessados nos setores de gás canalizado e saneamento básico a oportunidade de manifestar sua opinião, conferindo, assim, maior grau de confiabilidade, clareza e segurança ao processo de tomada de decisão da Agência.


COMO PARTICIPAR:
 
Todo os documentos referentes a estas Consultas Públicas (CP) estão à disposição dos interessados nos seguintes endereços:

http://www.arsesp.sp.gov.br/SitePages/consultas-publicas.aspx; na sede da Agência, na Avenida Paulista, 2313, 4º andar, CEP 01311-300 - São Paulo-SP.

O período para envio contribuições às Consultas Públicas é:

•    CP 07/2019: de 18 de julho a 01 agosto de 2019;
•    CP 08/2019: de 18 de julho a 01 agosto de 2019;
•    CP 09/2019: de 18 de julho a 05 agosto de 2019.


 As contribuições e manifestações devem ser feitas por escrito e enviadas para o e-mail consultapublica@arsesp.sp.gov.br, fax (11) 3293-5107, ou para a sede da Arsesp, até às 18 horas das respectivas datas de encerramento, de acordo com o regulamento. Após o encerramento do período de Consulta Pública, a Agência divulgará, em seu site, a integralidade das contribuições e manifestações recebidas.

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