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ARSESP AUTORIZA PLANO DE ADEQUAÇÃO TARIFÁRIA PARA O MUNICÍPIO DE GUARULHOS

(22/02/2020) A Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp autorizou a implantação do plano de adequação tarifária para equiparação das tarifas praticadas pelo Município de Guarulhos às executadas pela Sabesp - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo -, na região metropolitana, por um prazo de três anos, conforme estabelecido no contrato de prestação de serviços firmado entre o município e a companhia.

Em dezembro de 2018, a prefeitura de Guarulhos celebrou contrato de prestação de serviço com a Sabesp, com início das operações a partir de 01 de janeiro de 2019. 

De acordo com o contrato, as tarifas do município devem ser equiparadas às da região Metropolitana de São Paulo em até três anos do início da prestação de serviços pela Sabesp, ou seja até 2021.

Conforme disposto na Deliberação Arsesp nº 882/2019, no primeiro ano de operação dos serviços realizados pela Sabesp, continuaram em vigor as tarifas vigentes estabelecidas pela SAAE (antigo prestador), portanto, não houve qualquer impacto nos valores das contas de água e esgoto para cada nível de consumo e categoria de usuário.

A partir deste ano, conforme previsão contratual, tem início a aplicação do referido plano de adequação tarifária, com um reajuste nas tarifas dos usuários do município de Guarulhos. As faturas dos usuários terão variações correspondentes a: residencial 10m³/mês passou de R$ 43,46 para R$ 48,95; comercial 10m³/mês, passou de R$ 88,74 para R$ 99,05; e industrial 10m³/mês, de R$ 88,98 para R$ 99,17. 

No Convênio de Cooperação entre o Estado de São Paulo e o Município de Guarulhos é estabelecido que compete à Arsesp as funções de regulação, inclusive tarifária, controle e fiscalização da execução do contrato de prestação de serviços do Município com a nova prestadora.

Os valores entrarão em vigor um mês após a data de sua publicação no Diário Oficial do Estado. 

Confira a Deliberação Arsesp nº 967​

no link abaixo 

http://www.arsesp.sp.gov.br/LegislacaoArquivos/ldl9672020.pdf



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