​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​
  ​​​​​​​​​ Notícias
linha2.png


PUBLICADO O RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DA CONSULTA PÚBLICA Nº 03/2016

(31/08/2015) O Relatório Circunstanciado que apresenta a análise das sugestões recebidas durante a Consulta Pública nº 03/2016 já está publicado no Site da ARSESP.

A ARSESP promoveu a Consulta Pública nº 03/2016, no mês de julho, com o objetivo de colher contribuições sobre a metodologia e os critérios gerais para atualizar a Base de Ativos Regulatórios da SABESP sobre a 2ª Revisão Tarifária Ordinária.


Saiba mais sobre as Revisões e Reajustes Tarifários


Os serviços prestados pela Sabesp têm o seu nível tarifário disciplinado pela Arsesp de forma a assegurar a eficiência, a modicidade tarifária e o equilíbrio econômico-financeiro da concessão. Nesse sentido, a Agência é responsável pelos processos de revisões e reajustes tarifários.

Na revisão tarifária, a agência reguladora realiza a redefinição das tarifas cobradas dos consumidores. O principal objetivo é garantir uma tarifa justa para consumidores e investidores, e estimular o aumento da eficiência e da qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias, avaliando as alterações de custo de capital, custo operacional, estrutura de mercado, investimentos na expansão do sistema, aumento de produtividade e de avanços tecnológicos. 

As revisões tarifárias podem ser classificadas como ordinárias (também chamadas de  periódicas) e extraordinárias. As revisões tarifárias ordinárias ocorrem regularmente a cada quatro anos, no caso do saneamento, e têm por objetivo assegurar o equilíbrio econômico-financeiro da concessão. A revisão extraordinária pode ser solicitada a qualquer tempo pelas concessionárias, sempre que algum evento provoque significativo desequilíbrio econômico-financeiro da concessão.

A Arsesp definiu o Modelo Regulatório Econômico da Sabesp através de um mecanismo de preço máximo (P0) com base em custos eficientes da empresa concessionária projetados para o ciclo tarifário, criando estímulos para a busca permanente por redução de custos e transferência ao consumidor dos ganhos obtidos, por meio de um fator de eficiência (“Fator X”).

A determinação da tarifa média deve basear-se na garantia do equilíbrio econômico-financeiro da Sabesp de maneira integral, ou seja, para toda a companhia.

Desta forma, obtém-se uma tarifa média da concessionária (expressa em reais por metro cubico), na qual a receita com a prestação de serviços em todos os municípios atendidos pela Sabesp está incluída. Essa tarifa média é a base para a fixação das tarifas de cada classe de consumidor.

A tarifa fixada na revisão tarifária reflete o custo econômico da prestação dos serviços de água e esgoto para um ciclo tarifário e, a cada ano, após a revisão, as tarifas são atualizadas monetariamente por meio de reajustes anuais.

Voltar