Reajustes e Revisões Tarifárias
Os reajustes e as revisões são mecanismos para atualizar, para mais ou para menos, as tarifas de saneamento básico. Previstos nos contratos de concessão, garantem uma tarifa justa para os consumidores e concessionárias, além do aumento da eficiência e da qualidade do serviço de distribuição de água e tratamento de esgoto.
Reajuste Tarifário
O reajuste tarifário acontece anualmente na data de "aniversário" do contrato de concessão. O mecanismo garante o equilíbrio econômico-financeiro das prestadoras de serviços para que não sofra com a corrosão inflacionária.
Revisão Tarifária
As revisões tarifárias podem ser classificadas como ordinárias (também chamadas de periódicas) e extraordinárias.
A revisão tarifária periódica ocorre a cada quatro anos, em média, com o objetivo de preservar o equilíbrio econômico financeiro da concessão. Ao redefinir as tarifas cobradas dos consumidores, a agência reguladora avalia: as alterações de custo de capital, o custo operacional, a estrutura de mercado, os investimentos na expansão do sistema, o aumento de produtividade e os avanços tecnológicos.
A revisão extraordinária pode ser solicitada pelas concessionárias a qualquer tempo, sempre que algum evento provoque significativo desequilíbrio econômico-financeiro da concessão.