1. Conhecendo o Acertar
O foco do Projeto Acertar é desenvolver metodologias para auditorar e certificar informações registradas no Sistema Nacional de informações sobre Saneamento (SNIS). O SNIS é o maior sistema de informações sobre o saneamento básico no Brasil, alimentado de forma autodeclaratória pelos próprios prestadores de serviço.
Executado no âmbito do Programa de Desenvolvimento do Setor Água – Interáguas, numa parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Regional e a Associação Brasileira de Agências de Regulação – Abar, a metodologia Acertar busca aprimorar os processos de geração e gestão das informações sobre serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Informações consistentes geram confiança e são imprescindíveis para a tomada de decisões gerenciais e operacionais, melhoram a prestação dos serviços e dão maior transparência para o setor.
Metodologias de auditoria e certificação de informações no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS)
O método desenvolvido para auditar e certificar as informações declaradas ao SNIS pelos prestadores de serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário compreende cinco etapas:
• Mapeamento de Processos,
• Identificação de Riscos,
• Avaliação de Confiança,
• Avaliação de Exatidão e
• Certificação das Informações do SNIS.
A figura abaixo mostra o fluxo deste processo:
O mapeamento dos processos de geração das informações caracteriza as atividades existentes e suas inter-relações, permitindo identificar fragilidades, riscos associados a cada etapa, controles existentes e fatores que poderiam causar impactos negativos aos objetivos de negócio das prestadoras de serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Uma vez concluída a análise dos riscos, definem-se os controles internos, isto é: os mecanismos que evitam que os riscos identificados ocorram.
A avaliação de confiança é feita por meio de testes de controle que ajudam a verificar o nível de implementação dos controles considerados essenciais para gerar informações confiáveis. Desse modo, uma certificação é atribuída a cada informação a partir da avaliação dos seus controles relacionados.
A avaliação de exatidão se dá a partir da aplicação de testes substantivos que verificam a precisão de cada informação declarada ao SNIS pelo prestador de serviços.
A Certificação obtida a partir da aplicação desta metodologia permite avaliar a qualidade das informações registradas no SNIS nas dimensões de confiança e exatidão. É importante compreender que uma informação pode ter sido gerada por fontes confiáveis, e ainda assim não ser exata. Por outro lado, pode ter sido gerada por fontes que não fornecem a confiança necessária, mas possuir exatidão.
A certificação final de cada informação vai depender, então, da combinação desses dois critérios (dimensões), a fim de que se alcance uma avaliação única, conforme mostrado na matriz abaixo (Figura 2).
A certificação das informações no SNIS é dada, assim, por meio da atribuição de valores entre 0 e 7, cujas descrições são indicadas na Figura 3.
Mais informações sobre o Programa podem ser consultadas no site: www.acertarbrasil.com.
2. A auditoria Acertar na Arsesp
A implantação do Acertar pelas agências reguladoras será feita gradualmente, em 5 ciclos, conforme figura a seguir.
Em 2021 a Arsesp realizou o primeiro ciclo de certificação (confiança SEM testes de controle) das informações declaradas no ano de 2020, podendo o resultado ser estendido para 2018 e 2019. Os seguintes prestadores foram certificados:
- Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp;
- BRK Ambiental Santa Gertrudes;
- Saneaqua Mairinque; e
- Águas de Cabrália.
Os pareceres técnicos que apresentam os resultados das auditorias podem ser consultados nos links abaixo:
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp
BRK Ambiental Santa Gertrudes
Saneaqua Mairinque S/A
Águas de Cabralia