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O Procalt têm caráter normativo e consolidam a regulamentação acerca dos processos tarifários.

A estrutura do Procalt está organizado em 4 módulos, que por sua vez estão subdivididos em submódulos.

Somente os submódulos que já foram aprovados estão disponíveis para consulta nesta página. À medida que os demais submódulos forem sendo elaborados, serão disponibilizados. 


>> MÓDULO 1 
    >> INTRODUÇÃO  

>> MÓDULO 2
   
>> MÓDULO 3

>> MÓDULO 4


























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