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​​ARSESP COMUNICA A ABERTURA DE CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A 2ª REVISÃO TARIFÁRIA DA SANEAQUA MAIRINQUE S.A

(31/01/2020) A Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp comunica a abertura da Consulta Pública nº 01/2020 e da Audiência Pública nº 01/2020, que tratam dos resultados preliminares produzidos pela Arsesp para a 2ª Revisão Tarifária Ordinária (RTO) da Concessionária Saneaqua Mairinque S.A, referente à prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Mairinque, Região Metropolitana de Sorocaba (SP).

Tanto a Consulta como a Audiência Pública objetivam assegurar a transparência e a participação da sociedade no processo regulatório, proporcionando aos usuários dos serviços públicos regulados, agentes econômicos e demais interessados no setor de saneamento básico a oportunidade de opinar, conferindo, assim, maior grau de confiabilidade, clareza e segurança ao processo de tomada de decisão da Agência.

COMO PARTICIPAR:

1) Consulta Pública:

Os documentos referentes à Consulta Pública nº 01/2020, incluindo o regulamento com os procedimentos para participação, o modelo para envio de contribuições, a Nota Técnica Preliminar NT.F-0006-2020 e o modelo econômico-financeiro, estão à disposição dos interessados desde as 18 horas do dia 30/01/2020 nos seguintes endereços: http://www.arsesp.sp.gov.br/SitePages/consultas-publicas.aspx ou na sede da Arsesp (Avenida Paulista, 2313, 4º andar, CEP 01311-300 - São Paulo - SP). 

O período para o envio das contribuições vai de 31/01/2020 a 26/02/2020. 

As contribuições e manifestações devem ser feitas por escrito e enviadas por meio do endereço eletrônico: consultapublica@arsesp.sp.gov.br, fax (11) 3204-2284, ou para a sede da Arsesp até às 18h do dia 26 de fevereiro de 2020, de acordo com o regulamento. Após o encerramento do período de Consulta Pública, a Arsesp divulgará, em seu site, a integralidade das contribuições recebidas.

A Diretoria da Arsesp apreciará as manifestações recebidas e divulgará o relatório circunstanciado previamente à Deliberação.


2) Audiência Pública

Os documentos referentes à Audiência Pública nº 01/2020, incluindo o regulamento com os procedimentos para participação, o formulário de inscrição para exposição oral, a Nota Técnica Preliminar NT.F-0006-2020 e o modelo econômico-financeiro, estão à disposição dos interessados, a partir das 18 horas do dia 30/01/2020 nos seguintes endereços: http://www.arsesp.sp.gov.br/SitePages/audiencias-publicas.aspx  na sede da Arsesp. 

A Audiência Pública é aberta à participação de pessoas físicas e/ou jurídicas interessadas no assunto, sendo a inscrição prévia requerida na forma estabelecida no Regulamento da Audiência Pública.


SERVIÇO:

O QUE: Consulta Pública da 2ª Revisão Tarifária Ordinária (RTO) da Concessionária Saneaqua Mairinque S.A

DATA: 31/01/2020 a 26/02/2020. 

ENVIO: consultapublica@arsesp.sp.gov.br  fax (11) 3204-2284, ou para a sede da Arsesp (Avenida Paulista, 2313, 4º andar, CEP 01311-300 - São Paulo – SP).


O QUE: Audiência Pública da 2ª Revisão Tarifária Ordinária (RTO) da Concessionária Saneaqua Mairinque S.A

DATA: 18/02/2020, das 14h às 17h.

LOCAL: Câmara Municipal de Mairinque: Avenida Gaspar Ricardo Junior, 185 – Centro - Mairinque


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