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Arsesp adia taxa de regulação e programas de P&D devido à pandemia

(22/04/20) A Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo – Arsesp adiou o pagamento da taxa de regulação, controle e fiscalização, além da execução do programa de pesquisa e desenvolvimento para inovação (P&D), das concessionárias de gás canalizado e de saneamento básico do estado de São Paulo entre maio e dezembro de 2020.


Segundo as Deliberações publicadas no site da Agência, o repasse da taxa de regulação passará de 0,50% para 0,25% do faturamento anual. As transferências prorrogadas serão corrigidas e pagas em 24 parcelas mensais iguais a partir de janeiro de 2021.


Para os programas de pesquisa e desenvolvimento para inovação (P&D), o valor dos recursos financeiros para 2020, atualizado pelo IPCA acumulado, no caso da Sabesp, e IGP-M, no caso das concessionárias de gás canalizado, integrará o cálculo do montante a ser investido em 2021 e 2022.


A medida foi tomada após tratativas com a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do estado de São Paulo e foi publicada no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (17/04), devido a situação de excepcionalidade decorrente da COVID-19.  


Confira todas as deliberações das concessionárias reguladas pela Arsesp:


Deliberação Arsesp nº 983

Deliberação Arsesp nº 984

Deliberação Arsesp nº 985

Deliberação Arsesp nº 986

Deliberação Arsesp nº 987

Deliberação Arsesp nº 988

Deliberação Arsesp nº 989

Deliberação Arsesp nº 990

Deliberação Arsesp nº 991​

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