Prestadoras de Serviços De Água, Esgoto e Resíduos Sólidos
TODOS OS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO SÃO FISCALIZADOS PELA ARSESP?
Não. A Arsesp regula e fiscaliza os serviços de água, esgoto e resíduos sólidos prestados, em várias cidades de São Paulo, pelas seguintes concessionárias:.
Água e Esgoto:
- Sabesp, que atende 374 municípios do Estado, incluindo a capital e regiões metropolitanas;
- Saneaqua, no município de Mairinque;
- BRK Ambiental, no município de Santa Gertrudes;
- Águas de Cabrália, no município de Cabrália Paulista;
- Águas de Piquete, no município de Piquete;
- Saeg, a Companhia de Serviços de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá;
- Igarapava Saneamento, no município de Igarapava; e
- SAAE Aparecida, o Serviço Autônomo de Água e Esgotos e Resíduos Sólidos do município de Aparecida.
Resíduos Sólidos:
- Orizon, responsável pela coleta no município de Barueri;
- Terracom, que faz a coleta de resíduos sólidos em Campos do Jordão;
- Sabesp Resíduos, no município de Diadema;
- CIRSOP (Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Oeste Paulista)
- Saeg, no município de Guaratinguetá; e
- SAAE Aparecida, no município de Aparecida.
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Ligaçãos
Ligações de água
COMO POSSO SOLICITAR A LIGAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO PARA O MEU IMÓVEL?
Para solicitar a ligação de água e esgoto no seu imóvel, entre em contato com o serviço de atendimento da prestadora responsável pelo abastecimento de água, de coleta e tratamento de esgoto em seu município. A empresa fornecerá todas as orientações e informações necessárias para a realização da solicitação, como documentos exigidos, prazos e custos envolvidos.
Sabesp: https://www.sabesp.com.br/assets/images/folhetos/sabesp-pedido-ligacao-agua.pdf
Saneaqua: https://www.saneaqua.com.br/solicitacao-de-servico
BRK Ambiental: https://minhabrk.com.br/home/servicos/info/ligacao-nova
Águas de Cabrália: https://aguasdecabralia.com.br/#servicos
Águas de Piquete: https://igua.com.br/piquete
SAEG: https://www.saeg.net.br/portfolio/ligacao-de-ramal-de-agua/
Igarapava Saneamento: https://igarapavasaneamento.com.br/servico/servico/pedido-de-ligacao-de-agua/
SAAE Aparecida: https://www.saaeaparecida.sp.gov.br/portal/servicos_online
QUAL É O PRAZO MÁXIMO PARA QUE A LIGAÇÃO SEJA FEITA?
O prazo máximo para a ligação de água e esgoto em seu imóvel é de até 10 dias úteis, a partir da data da solicitação. No entanto, se for necessário realizar alguma obra na rede de abastecimento, o prazo pode ser estendido para até 45 dias. Esse tempo é necessário para que a prestadora do serviço faça estudos técnicos, elabore projetos, orçamentos e organize o cronograma das obras.
Em localidades onde ainda não existe rede de abastecimento, o prazo para a realização de estudos e projetos também é de até 45 dias, mas a execução das obras pode levar até 90 dias para ser concluída.
SOLICITEI A LIGAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO NO MEU IMÓVEL, MAS ATÉ AGORA NÃO FOI REALIZADA. O QUE DEVO FAZER?
- Primeiro passo: Entre em contato com a prestadora de seu município pelos canais de atendimento (posto de atendimento, telefone, ou por meio dos canais digitais disponibilizados por ela) e relate o seu problema.
*Importante lembrar de anotar e guardar o número do protocolo de atendimento, que será mais fácil para agilizar futuros contatos.
- Segundo passo: Se a resposta não for satisfatória ou o problema persistir, você pode recorrer à ouvidoria da própria prestadora para formalizar a reclamação.
- Terceiro passo: Caso seu problema ainda não tenha sido resolvido no prazo informado pela empresa, entre em contato com a Arsesp pelo 0800 771 6883.
Clique no link para saber mais no Espaço do Consumidor
EM QUAIS SITUAÇÕES A MINHA ÁGUA PODE SER CORTADA?
- Falta de pagamento;
- Impedimento de acesso ao medidor;
- Falta de solicitação de ligação definitiva após obra concluída;
- Irregularidades ou fraudes;
- Situação de emergência que ofereça risco iminente à segurança de pessoas e bens.
Em caso de corte por falta de pagamento, a prestadora dos serviços de água e esgoto deverá enviar aviso prévio, geralmente emitido na próxima fatura àquela que não foi paga, no máximo, em 90 dias contados da data da ocorrência e com antecedência mínima de 30 dias da data prevista para a interrupção dos serviços.
EM QUAIS SITUAÇÕES A EMPRESA PODE INTERROMPER O ABASTECIMENTO DE ÁGUA?
I – manipulação indevida de qualquer tubulação, medidor ou outra instalação do prestador, pelo usuário;
II – situação de emergência que ofereça risco iminente à segurança de pessoas e bens;
III - solicitação do usuário; e
IV – necessidade de efetuar reparos, modificações ou melhorias de qualquer natureza nos sistemas.
A prestadora deve divulgar amplamente as interrupções programadas com, no mínimo, 5 (cinco) dias úteis de antecedência, garantindo que o aviso seja claro e inclua o motivo da interrupção e os canais de contato para mais informações.
HOUVE CORTE DOS SERVIÇOS DE ÁGUA NO MEU IMÓVEL. QUANDO SERÁ FEITA A RELIGAÇÃO DE ÁGUA?
Uma vez resolvido o motivo que justificou a interrupção do fornecimento de água, o prestador dos serviços deverá restabelecer o abastecimento no prazo de até 48 horas. Na maior parte das localidades, está disponível o reestabelecimento de urgência, com prazo de 6 (seis) horas entre o pedido e o atendimento. Importante lembrar que a religação pode ser cobrada pela prestadora.
Ligações de esgoto
É OBRIGATÓRIO CONECTAR MEU IMÓVEL À REDE DE ESGOTO DA RUA?
Sim. De acordo com a Lei Federal de Saneamento (11.445/07), em áreas onde há rede de esgoto disponível, é obrigatório conectar o imóvel. A coleta e o tratamento de esgoto são fundamentais para proteger o meio ambiente, garantir a saúde pública e o bem-estar das famílias. Se o seu imóvel ainda não está conectado, é importante solicitar a ligação o quanto antes.
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Contas e Tarifas
Conta de Água e Esgoto
COMO É CALCULADA A CONTA DE ÁGUA E ESGOTO?
O valor da fatura de água e esgoto é dividido em duas partes principais:
- Conta de água: A tarifa de água é calculada com base na quantidade de água que você consome em metros cúbicos (m³) e pode variar dependendo da faixa de consumo - quanto mais água você usa, maior o valor por m³, com um consumo mínimo de 10 m³ por economia. Em casos em que a leitura não pode ser realizada, o consumo é estimado com base na média dos últimos 180 dias ou no consumo mínimo.
- Conta de esgoto: Refere-se ao serviço de esgotamento sanitário. A cobrança do esgoto é baseada no consumo de água medido pelo hidrômetro. Dependendo da prestadora de serviço, da região e do nível de tratamento de esgoto, o valor pode ser equivalente a 100%, 80%, ou outro percentual do volume de água consumido. Por exemplo, se você consumir 10 m³ de água, o valor da cobrança do esgoto pode ser 100%, 80%, ou um percentual diferente desse consumo.
O QUE SÃO OS CICLOS “DE FATURAMENTO" E DE “LEITURA" DE ÁGUA E ESGOTO?
Os ciclos de faturamento são os períodos entre a emissão de uma fatura e outra pela prestadora de serviços, geralmente com duração de 30 dias, embora possam variar de acordo com a prestadora e a região onde você mora.
Um elemento essencial para emitir a fatura é a leitura do hidrômetro, que mede o consumo de água no imóvel, e que costuma ser feita a cada 30 dias. O intervalo entre as leituras é chamado de ciclo de leitura, e é realizado em intervalos de aproximadamente 30 dias, podendo variar entre 28 e 31 dias. Em casos excepcionais, como remanejamento de rota, as leituras podem ser feitas em intervalos de 15 a 47 dias, com comunicação prévia ao usuário. O volume consumido é apurado pela diferença entre a leitura atual e a leitura anterior do medidor.
COMO POSSO ALTERAR A DATA DE VENCIMENTO DA MINHA CONTA DE ÁGUA?
A prestadora de serviços de água e esgoto oferece até 6 opções de datas de vencimento para que você escolha a que melhor se adapta ao seu orçamento. Para solicitar a alteração da data de vencimento, você deve entrar em contato diretamente com o serviço de atendimento ao cliente da prestadora, seja por telefone, pelo site ou por meio dos canais digitais disponibilizados por ela.
Após o pedido, a mudança será efetivada na próxima fatura ou conforme o prazo informado pela prestadora. Lembre-se de verificar se a data escolhida é a mais conveniente para suas finanças mensais.
QUERO ALTERAR O NOME DO TITULAR DE MINHA CONTA. POSSO FAZER ISSO?
Pode. Siga as orientações da prestadora de serviços de água e esgoto e apresente os documentos que comprovem quando o novo titular passou a morar no imóvel, com o contrato de aluguel ou a escritura, por exemplo. Esses documentos são necessários para que a concessionária faça a mudança de titularidade corretamente.
O ANTIGO INQUILINO/MORADOR DO IMÓVEL DEIXOU CONTAS SEM PAGAR. PRECISO PAGAR AS CONTAS ATRASADAS DELE?
Não, você não precisará pagar dívidas em nome de terceiros. A prestadora de água e esgoto tem uma relação contratual com o titular da fatura e, por isso, não pode exigir que você pague débitos de outras pessoas, mesmo que sejam relacionados ao mesmo imóvel.
O mais importante é que você faça o quanto antes a mudança de titularidade do contrato, para que a conta de água fique em seu nome e você possa solicitar os serviços sem problemas.
A CONTA DE ÁGUA ESTÁ VINDO MAIS ALTA DO QUE O HABITUAL. O QUE DEVO FAZER?
Se a sua conta de água está mais alta que o habitual, primeiro verifique se houve aumento no consumo em casa, como maior uso de água, vazamentos ou torneiras pingando.
Se não identificar nenhum motivo aparente, entre em contato com a prestadora de serviços para solicitar uma análise da sua conta. Eles podem verificar se há algum problema na leitura do medidor (Hidrômetro) ou na própria rede.
Caso o problema persista e não seja resolvido pela prestadora, você pode entrar em contato com a Arsesp para receber orientação e registrar uma reclamação pelo 0800 771 6883.
Saiba como entrar em contato com a Arsesp no Espaço do Consumidor.
Uma dica importante: Para verificar se há algum vazamento dentro de casa, verifique se todas as torneiras e demais pontos de consumo estão “fechados" e verifique os números indicados em seu hidrômetro para ter uma referência. Deixe passar algum tempo e verifique seu hidrômetro novamente e, caso os números tenham se alterado, há uma indicação de seu imóvel apresentar vazamentos.
O QUE SIGNIFICA “CONSUMO ESTIMADO" NA MINHA FATURA?
O "Consumo Estimado" aparece na sua fatura quando a leitura do hidrômetro (medidor de água) não pode ser realizada, seja por algum problema no aparelho ou por falta de acesso. Nesse caso, a fatura é calculada com base na média do seu consumo nos últimos seis meses (180 dias).
Se a leitura não for possível, a empresa deve pedir, por escrito, que você facilite o acesso ao hidrômetro. Caso esse pedido não seja atendido, poderá haver a suspensão do fornecimento de água.
A média de consumo será usada por no máximo três ciclos de faturamento consecutivos. Depois disso, se o problema persistir, o faturamento será baseado no consumo mínimo (10m³).
Assim que a leitura real do hidrômetro for retomada, os ajustes necessários (para mais ou para menos) serão feitos na sua próxima conta.
Tarifa
QUAL A DIFERENÇA ENTRE A TARIFA E O VALOR DA MINHA CONTA MENSAL?
A tarifa é o valor estabelecido para cada metro cúbico (m³) de água que você consome, além dos serviços de esgotamento sanitário. Por isso ela é representada em R$/m³ (reais por metro cúbico). Ou seja, ela funciona como o "preço por unidade" de água ou esgoto faturado.
Já o valor da sua conta mensal é o resultado da aplicação dessa tarifa aos volumes de água que você consumiu e de esgoto coletado no mês, somado a outras possíveis cobranças,
Em resumo, a tarifa é o valor por R$/m³, e a conta é a soma desse cálculo com outros elementos.
O QUE É O REAJUSTE ANUAL DA TARIFA?
O reajuste anual da tarifa é uma atualização no valor que você paga pelo serviço de água e esgoto. Essa mudança ocorre uma vez por ano e leva em conta fatores como a inflação (o aumento dos preços em geral), os custos operacionais da empresa de saneamento (como energia, produtos químicos e manutenção.
O objetivo do reajuste é garantir que a tarifa seja a adequada tanto para você quanto para a prestadora, permitindo que ela continue a oferecer os serviços de forma eficiente e com qualidade, sem prejudicar sua saúde financeira.
Problemas no Hidrômetro
(Medidor de Consumo de Água)
POSSO SOLICITAR A AFERIÇÃO DO HIDRÔMETRO (MEDIDOR DE CONSUMO DE ÁGUA) EM CASO DE DÚVIDA SOBRE O FUNCIONAMENTO?
Sim, você pode solicitar aferição do hidrômetro sem custo nas seguintes situações:
- Uma vez a cada três anos;
- A qualquer momento, se houver erro que cause registro incorreto.
A cada três anos de vigência do contrato, o usuário poderá solicitar à prestadora dos serviços que seja feita a aferição do hidrômetro. Esta verificação é gratuita e deve ser solicitada por você, usuário do serviço.
Qualquer solicitação extra para aferição do hidrômetro poderá ser cobrada – exceto se for caracterizado, por meio de laudo técnico, que o hidrômetro apresenta defeito, deterioração ou desgaste.
A aferição e o laudo poderão ser feitos por órgão metrológico oficial (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, Inmetro).
Vazamento no Espaço Público
QUAL É O PRAZO PARA REPARO DE VAZAMENTOS VISÍVEIS?
O prazo é de 24 a 96 horas para reparar vazamentos visíveis e de 3 a 7 dias para o conserto ou reconstrução da calçada (passeio público) após a execução de obras ou serviços que afetam essa área. Após a conclusão da obra, a empresa responsável precisa restaurar a calçada para que ela fique em condições iguais ou melhores do que antes da intervenção, garantindo a segurança e acessibilidade dos pedestres.
Suspensão do Fornecimento de Abastecimento de Água
QUERO SUSPENDER O SERVIÇO DE ÁGUA NO IMÓVEL ONDE MORO. O QUE DEVO FAZER?
Se você é o titular da conta, pode solicitar a suspensão do abastecimento de água, seja temporariamente ou por prazo indeterminado, por motivos como imóvel desocupado, viagem ou fechamento temporário. Para isso, basta contatar sua prestadora e seguir as recomendações. Após fazer a solicitação, o serviço será suspenso, e a fatura será emitida para pagamento após 2 dias úteis.
SOLICITEI A SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA. COMO SERÁ CALCULADO O CONSUMO A SER PAGO?
O cálculo do seu consumo será feito da seguinte forma:
- Será considerada a quantidade de dias entre a última leitura do hidrômetro e a data do pedido de suspensão, e
- A média mensal do consumo dos últimos 6 meses.
Com base nisso, a prestadora emitirá a sua fatura final. Após a suspensão, você não receberá mais contas de água referentes a consumos posteriores à data de encerramento do contrato.
QUAL É O PRAZO PARA A PRESTADORA DE SERVIÇOS RESPONDER ÀS MANIFESTAÇÕES APRESENTADAS PELOS USUÁRIOS?
Quando um usuário entra em contato com a Arsesp, geralmente é porque a prestadora de serviços de água e esgoto não conseguiu solucionar o problema diretamente. Nesse caso, a Arsesp encaminha a demanda à prestadora, que tem o prazo de até 10 dias úteis para fornecer uma resposta, incluindo todos os esclarecimentos necessários.
Após receber a resposta da prestadora, a Arsesp analisa a manifestação e responde ao usuário em até 20 dias úteis a partir da data do registro. Se for necessário um tempo adicional para uma análise mais detalhada, esse prazo pode ser prorrogado por mais 10 dias úteis.
Dessa forma, o processo pode levar até 30 dias úteis, dependendo da complexidade da situação e da necessidade de informações adicionais.
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