Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)
O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) é a unidade instituída nos órgãos e entidades da administração pública com a finalidade de assegurar aos cidadãos o acesso pleno às informações públicas (nos termos da Lei federal nº 12.527/2011 e do Decreto nº 58.052/2012).
O SIC da Arsesp está apto para:
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Prestar atendimento presencial e/ou eletrônico sobre os serviços prestados pela Agência, orientando sobre os direitos do requerente, o funcionamento do SIC, a tramitação de documentos etc.;
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Protocolar documentos e requerimentos de acesso à informação, bem como encaminhar os pedidos de informação aos setores produtores ou detentores de documentos, dados e informações;
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Controlar o cumprimento de prazos por parte dos setores produtores ou detentores de documentos, dados e informações;
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Buscar e fornecer documentos, dados e informações sob custódia da Arsesp, ou orientar o requerente sobre o local onde encontrá-los.
Canais de atendimento da SIC da Arsesp:
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Pelo Sistema Integrado de Informações ao Cidadão (SIC):
www.sic.sp.gov.br
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Por e-mail: sic.arsesp@sp.gov.br
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Pelo telefone: 0800 770 6884 (de segunda a sexta-feira, das 9h30 às 17h30)
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Presencial: na sede da Agência, na Rua Cristiano Viana nº 428, São Paulo – SP (de segunda a sexta-feira, das 9h30 às 17h30)
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Por carta: aos cuidados do SIC/Arsesp, no endereço: Rua Cristiano Viana nº 428, CEP 05411-902, São Paulo – SP.
A gestão dos Serviços de Informações ao Cidadão (SIC) na Arsesp está aos cuidados da Ouvidoria.
Responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão na
Arsesp:
Paulo Arthur Lencioni Góes
(e-mail para contato: pgoes@sp.gov.br)